O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (10/11) a anulação de provas da finada “lava jato” contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón.
Toffoli estendeu à ex-primeira-dama os efeitos de decisões anteriores
Toffoli atendeu ao pedido dos advogados de Nadine para que fosse reconhecida a nulidade de provas obtidas em investigações que envolveram os sistemas Drousys e My Web Day, mantidos pela antiga empreiteira Odebrecht.
Nadine está no Brasil desde abril deste ano, após solicitar asilo diplomático ao governo brasileiro. Ela é mulher do ex-presidente do Peru Ollanta Humala. Na Justiça peruana o casal foi condenado a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, sob acusação de terem recebido valores ilícitos para campanha política em 2011, em um caso que envolveu a construtora brasileira, que também atuou no Peru.
Na decisão o ministro estendeu para Nadine o entendimento que também anulou diversos procedimentos da “lava jato” que utilizaram os sistemas da Odebrecht, cujas provas foram consideradas ilegais pelo Supremo.
Com a decisão de Toffoli, fica proibido o compartilhamento de provas dos sistemas com autoridades peruanas.
“Determino, outrossim, que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a mencionada imprestabilidade, quanto à requerente, dos referidos elementos de prova, ressaltando-se, desde já, a vedação da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos para que sejam encaminhados ao governo do Peru”, escreveu o ministro. Com informações da Agência Brasil.
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