A produção antecipada de provas não pode se basear em meras suposições. Esse foi o entendimento da 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul ao rejeitar pedido de Saul Klein para obrigar o irmão Michael Klein, inventariante do espólio do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, a apresentar documentos relacionados a bens mantidos no exterior.
Na decisão, a juíza Érika Ricci entendeu que o pedido de Saul não se enquadra nas hipóteses previstas em lei e configura uma “fishing expedition” (ou pescaria probatória), expressão usada para descrever buscas genéricas de provas sem objeto específico.
Para juíza, pedido de Saul Klein configura pesca probatória
De acordo com a magistrada, o irmão caçula não demonstrou risco de perecimento dos documentos nem indicou fato concreto que justificasse a urgência da medida.
“O inciso III do art. 381 do CPC não se presta a fishing expedition, para ver se encontra alguma ilegalidade, que é o que pretende o requerente”, escreveu Ricci. Ela ressaltou que a lei exige precisão quanto aos fatos a serem provados e que o pedido de Saul era “amplo e genérico”.
O processo foi extinto sem análise do mérito, e Saul foi condenado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.
Saul argumentava que existem indícios de ocultação de ativos valiosos de Michael e de outros herdeiros— bilhões de reais em imóveis, contas bancárias e estruturas fiduciárias no exterior.
Os pedidos já haviam sido negados por falta de provas na Justiça americana, que também entendeu que qualquer ação dessa natureza deveria correr no Brasil.
Michael sustentou que a solicitação do irmão configurava tentativa de “investigação especulativa” sem fundamento jurídico — o que foi aceito pela Justiça em São Caetano.
Derrotas em série
A decisão é a mais nova derrota judicial da Saul nos tribunais. Recentemente, o STJ entendeu que Michael não era obrigado a emprestar R$ 30 milhões a Saul, que também tentou antecipar a sua parte na herança. Alegou enfrentar problemas de saúde e dificuldades financeiras e questionou um memorando de entendimentos que ele mesmo assinou.
Não funcionou. A 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP) entendeu que o pedido de antecipação só pode ser concedido em circunstâncias excepcionais. Saul tem renda mensal de pelo menos R$ 100 mil e um plano de saúde que arca com suas despesas.
O caçula também acusou Michael de falsificar a assinatura do pai em documentos que reduziam sua participação na herança em razão de desfalques na empresa. Uma perícia comprovou que as assinaturas eram verdadeiras e a Justiça rejeitou a ação.
Nos EUA, Saul acusou os irmãos de se beneficiarem de patrimônio supostamente oculto de Samuel Klein. Os tribunais de Delaware, Nova York e, mais recentemente, da Flórida rejeitaram os pedidos por falta de provas mínimas que sustentassem as acusações.
Em 2023, Saul Klein foi condenado em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho a pagar indenização de R$ 30 milhões por inserir jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica em um esquema de exploração sexual.
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login