O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, intimou o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) a prestar informações sobre a viabilidade técnica da implantação de uma funcionalidade de busca de certidões de registro por CPF na plataforma Registro Civil. De acordo com o despacho, a mudança poderá trazer ganhos de eficiência, celeridade e desjudicialização, além de uma maior previsibilidade na localização das certidões.
Se aprovado, novo mecanismo permitirá localização de certidões e registros em todo o território nacional
Responsável pela administração da plataforma, o ON-RCPN deverá enviar manifestação técnica ao Conselho Nacional de Justiça sobre a viabilidade da alteração no prazo de 15 dias, contados desde o último dia 4.
A intimação emitida pelo CNJ para o aperfeiçoamento da plataforma atende a um pedido de providências que recomenda a adoção de uma solução análoga à do sistema Busca CEP. O órgão ressaltou que a mudança deve priorizar requisitos de segurança, como forte autenticação (certificação digital ICP-Brasil), trilhas de auditoria e retorno de metadados essenciais (nome, serventia, livro e folha/página), respeitando-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Se aprovado, o novo mecanismo de busca de certidões permitirá localizar, em todo o território nacional, registros de nascimento, casamento e óbito por meio do número do documento.
Hoje a busca exige o chamado prévio conhecimento da serventia emissora, o que, conforme o despacho, tem dificultado a consulta pelas partes interessadas, como advogados e agentes públicos em atividades de pesquisa patrimonial e recuperação de crédito. Segundo o documento do CNJ, essa dificuldade é observada sobretudo em grandes centros urbanos, áreas onde há elevado número de cartórios.
Atuou no caso o advogado Vitor Gomes R. de Mello.
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Processo 0007607-20.2025.2.00.0000
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