Como instituidoras da OABPrev-RJ, fundo de pensão que oferece plano de previdência privada à advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro e a Caixa de Assistência da Advocacia (Caarj) solicitaram à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) autorização para a transferência da carteira previdenciária dos advogados fluminenses.
OAB-RJ e Caarj pediram transferência do fundo previdenciário dos advogados da seccional
O objetivo é garantir aos advogados, advogadas e familiares participantes a melhor gestão possível dos recursos, com foco no aprimoramento da eficiência operacional, na redução de custos e na melhoria das condições de sustentabilidade e rentabilidade, preservando os direitos adquiridos e observando rigorosamente a legislação da previdência complementar, segundo as entidades.
“A OABPrev-RJ teve há alguns anos um rombo astronômico, que gerou um prejuízo terrível para vários colegas. Assumimos o compromisso de não deixar que esta situação se repita. Por isso, queremos transferir a gestão para outra entidade do mercado, com mais capacidade e consolidada no setor”, explica a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.
Em audiência feita em março, na 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ana Tereza cobrou que as gestoras de recursos BNY Mellon e FL Gestora sejam condenadas a indenizar os participantes da OABPrev-RJ por prejuízos de R$ 93 milhões, decorrentes de aplicações financeiras irregulares.
Todo o procedimento de transferência deverá ser conduzido com rigor técnico, incluindo análise comparativa das instituições interessadas, observância das normas da Previc e comunicação plena aos participantes ao longo das etapas do processo. A seccional e a Caarj também solicitaram à OABPrev-RJ a publicação de um edital para a transferência da carteira até 16/1/2026. Com informações da assessoria de imprensa da OAB-RJ.
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