Comitê Brasileiro de Arbitragem entra em grupo da ONU que discute soluções consensuais

O Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) passou a integrar, como entidade observadora, o principal grupo da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por discutir e atualizar regras internacionais de solução de controvérsias, incluindo arbitragem e mediação, ao ser aceito no Working Group II (Dispute Settlement) da UNCITRAL, comissão da ONU dedicada ao Direito Comercial Internacional.

O grupo é responsável pela elaboração e revisão da Lei Modelo de Arbitragem Comercial Internacional, referência para a legislação de dezenas de países.

A entrada do comitê brasileiro ocorre em um momento estratégico. A Lei Modelo, adotada originalmente em 1985 e atualizada em 2006, está passando por um processo de revisão. Como observador, o CBAr poderá acompanhar os debates, participar das sessões, apresentar manifestações e contribuir tecnicamente para a atualização do marco normativo global da arbitragem.

“A aceitação do CBAr como observador representa o reconhecimento de sua atuação institucional e técnica no campo da arbitragem”, afirma Débora Visconte, presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem. “Também fortalece a presença brasileira nos fóruns internacionais responsáveis pela formulação de padrões globais de solução de controvérsias comerciais.”

A primeira reunião do grupo com a participação do CBAr está marcada para o próximo mês, durante a 83ª Sessão do Working Group II, que será promovida na sede da ONU, em Nova York (EUA). Outras reuniões estão previstas ao longo do ano, incluindo encontros em Viena (Áustria) .

Para o CBAr, a admissão no grupo reforça o compromisso da entidade com o desenvolvimento, a modernização e a harmonização da arbitragem, em diálogo permanente com a comunidade internacional. “A participação permite uma contribuição técnica direta nos debates sobre o futuro da arbitragem no cenário global”, destaca Débora Visconte.