A partir de uma solicitação feita pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), o Tribunal de Justiça fluminense promoveu a readequação dos sistemas PJe e de consulta processual, com a restrição de filtros de busca pública considerados excessivamente amplos e vulneráveis à exploração por criminosos que aplicam o golpe do falso advogado. Desde o ano passado, a Corregedoria da OAB-RJ já recebeu 1.382 denúncias sobre esse tipo de delito.
O golpe consiste em usar dados do processo para se passar por advogado e cobrar honorários da vítima
O pedido considerou que pesquisas irrestritas por critérios como jurisdição, órgão julgador, data de autuação, valor da causa, movimento processual, assunto e classe judicial facilitavam a exploração de dados em massa, permitindo que fraudadores identificassem processos com maior potencial econômico para a prática de golpes.
O TJ-RJ manteve apenas filtros considerados suficientes para garantir a publicidade e o acesso legítimo às informações processuais, como nome da parte, outros nomes ou denominações, nome do representante, CPF ou CNPJ, número do processo e inscrição do advogado na OAB, reduzindo a exposição de dados sensíveis.
Para Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ, a ação reforça a posição da entidade em favor da valorização da advocacia, da proteção da população e do enfrentamento efetivo ao golpe do falso advogado, por meio de medidas concretas.
“O combate ao golpe do falso advogado é uma prioridade absoluta da nossa gestão. A restrição de filtros de busca nos sistemas processuais representa um avanço importante na proteção da advocacia e da sociedade. Essas medidas preservam a publicidade dos atos processuais, mas impedem o uso indevido das informações por organizações criminosas. Ao longo de 2025, a OAB-RJ atuou de forma incansável junto aos tribunais e a outras instituições para inibir práticas golpistas que exploram a imagem dos advogados, e seguiremos firmes nesse enfrentamento.” Com informações da assessoria de imprensa da OAB-RJ.
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