A litigância abusiva nos Estados Unidos é, como em outros países, um mal sem cura. Os estados, onde ocorrem a maioria dos casos, prescrevem remédios para conter o abuso. Mas, aparentemente, funcionam mais como paliativos: ajudam a aliviar os sintomas, mas não cortam o mal pela raiz.
A comunidade jurídica do país adota os termos “ação frívola” ou “ação de má-fé” para litigância abusiva (ou predatória). E a define como uma ação que, basicamente, é fundada em má intenção. Não tem mérito, mas visa causar algum efeito pernicioso.
Os casos mais frequentes, citados nos EUA, são de ações movidas contra empresas ou gente endinheirada. Normalmente, esses alvos preferem chegar a um acordo financeiro para trancar o processo, em vez de investir tempo e dinheiro em uma disputa judicial. E também para evitar publicidade negativa, que é difícil de apagar.
É uma espécie de investimento de risco: apesar de não ter um fundamento jurídico aceitável, pode render dinheiro fácil. E, portanto, pode ser um bom negócio.
Outra vertente de litigância de má-fé, nos EUA, é a ação movida com a intenção, pura e simples, de atacar, prejudicar, constranger ou se vingar de inimigos. Um exemplo clássico de “ações vingativas”, como assim definidas no país, são as movidas pelo presidente Donald Trump contra seus supostos inimigos políticos. Exemplos aqui e aqui.
Ações frívolas também podem ser movidas por partes que querem atrasar o andamento de um processo ou por pessoas com algum tipo de deficiência mental. Mas também são movidas por entidades que buscam publicidade. Elas usam tais ações como uma plataforma para impulsionar suas causas. Sabem que irão perder na justiça, mas…
A Suprema Corte esclareceu que uma ação é frívola quando não tem qualquer fundamento plausível, seja na lei ou nos fatos. Ela ocorre em uma das seguintes situações: (1) as alegações de fato são claramente infundadas, como quando são produto de delírio ou fantasia; ou (2) a alegação se baseia em uma teoria jurídica indiscutivelmente sem mérito.
A justiça tem combatido essa prática através da aplicação de multas (como a de US$ 937 mil que impôs a Trump) e sanções (como as que obrigam os litigantes de má-fé a pagar todos os custos do litígio e honorários do advogado adversário.
Alguns estados vêm endurecendo essas medidas. Connecticut, por exemplo, determinou que “autores de ações sem causa provável devem pagar em dobro todos os custos da parte adversária. Se a intenção for maliciosa, como a de importunar e prejudicar injustamente a outra parte, terá de pagar uma indenização equivalente ao triplo dos danos causados.
E sobra para os advogados. Partes prejudicadas por ações frívolas podem protocolar uma queixa no Statewide Grievance Committee contra advogados, por violação das Regras de Conduta Profissional. De acordo com as regras, uma ação é frívola se a intenção do cliente é apenas de prejudicar maliciosamente o réu ou se o advogado não for capaz de apresentar argumentos, em boa-fé, sobre o mérito da questão.
Exemplos de ações frívolas
Mas há litigância abusiva de todos os tipos nos catálogos disponíveis em diversos websites. São categorizadas como interesseiras, maliciosas, vingativas, predatórias, fúteis e até mesmo bizarras, malucas ou engraçadas. Alguns exemplos:
Cão como dependente. Em dezembro de 2025, a advogada Amanda Reynolds, que atua em Utah e Nova York, processou a receita federal dos EUA (IRS — Internal Revenue Service) porque quer incluir seu cachorro como dependente na declaração do imposto de renda.
Ela alega que seu golden retriever, de 8 anos, é totalmente dependente dela para alimentação, abrigo, cuidados médicos, treinamento, transporte e necessidades diárias.
Se a moda pega: existem nos EUA, na categoria de animais de estimação, cerca de 90 milhões de cães e 88 milhões de gatos. Se somados pássaros, peixes, répteis, etc., o total de animais de estimação se aproxima de 400 milhões. Existem cerca de 150 milhões de contribuintes no país.
Cães sequestrados de Lady Gaga. A estrela pop foi processada porque prometeu, mas não cumpriu, um pagamento de US$ 500 mil a quem retornasse seus dois bulldogs (Koji e Gustav). Jennifer McBride devolveu os cães dois dias mais tarde. Mas se descobriu que ela fazia parte da gangue que sequestrou os cães. Por esse motivo, um juiz decidiu que Lady Gaga não devia pagar a recompensa.
Crime imperfeito. Terrance Dickson tentou roubar uma casa em Bristol, Pensilvânia. Mas, quando tentou sair, não conseguiu abrir nenhuma das duas portas da garagem, por estarem defeituosas. O ladrão teve de sobreviver, por oito dias, à base de comida de cachorro e Pepsi quente. Dickson processou os donos da casa por sofrimento psicológico e pediu uma indenização de US$ 500 mil.
Sem aviso de perigo. Rick Bodine, de 18 anos, tentou roubar um refletor instalado no telhado de uma escola de ensino médio. Ele caiu de uma altura de 8 metros, ao pisar em uma clarabóia que havia sido pintada na mesma cor do telhado. Sofreu ferimentos graves, ficando tetraplégico e mudo.
Os advogados de Bodine argumentaram que a escola criou um perigo ao pintar as claraboias, fazendo com que se misturassem com o telhado e se tornassem um perigo invisível – sem placa de aviso. O caso foi resolvido fora dos tribunais com um pagamento inicial de US$ 260 mil, mais US$ 1.200 por mês pelo resto de sua vida.
Red Bull (não) lhe dá asas. Um homem processou a empresa em 2014, por propaganda enganosa, alegando que vinha consumindo a bebida energética por uma década e não criou asas. A empresa fez um acordo com os membros do que se tornou uma ação coletiva, pelo qual concordou em pagar a eles US$ 13 milhões, para trancar o processo e economizar tempo e dinheiro para cuidar dos negócios.
Asas que não são asas. Em 2003, um homem moveu uma ação contra a Buffalo Wild Wings, alegando que suas buffalo boneless wings (asinhas desossadas) não são realmente asas de frango. São, na verdade, carne de peito de frango sem osso e sem pele cortada em pequenos pedaços. A empresa respondeu online: “Nosso hambúrgueres não contém ham (presunto). Nossas asas buffalo são 0% de búfalo. Um juiz federal extinguiu a ação.
Mais propaganda enganosa. Richard Overton processou a Anheuser-Busch, também por propaganda enganosa. Inspirado por anúncios da Budweiser, ele comprou uma caixa da cerveja, colocou as bebidas em um isopor com gelo e foi para a praia, esperando ser cercado por belas mulheres — tal como se vê nos anúncios. Mas nenhuma mulher se aproximou dele. A ação foi extinta por um juiz sóbrio, mas a empresa perdeu tempo e dinheiro com isso.
Pequeno detalhe. Em 2013, Edward Gamson comprou, a preços módicos, uma passagem aérea, de primeira classe, para Granada, na Espanha — ou o que ele esperava ser o destino do voo — porque tinha um interesse de longa data em arte islâmica e ele próprio era de origem judaico-espanhola. Mas desembarcou em Grenada, no Caribe. Gramson processou a British Airlines, porque a companhia se recusou a devolver o dinheiro da passagem.
Homem processa a si mesmo. Um detento em uma prisão na Virgínia moveu uma ação indenizatória, no valor de US$ 5 milhões, contra… ele mesmo. Alegou na ação que violou seus próprios direitos civis e suas crenças religiosas ao ser preso. E exigiu que o estado o indenizasse, por permitir que ele “sofresse” as consequências de suas próprias ações enquanto estava sob custódia. A ação foi, obviamente, extinta.
Ladrão de banco processa a polícia. Todd Kirkpatrick roubou um banco, em 2012, mas ao tentar fugir topou com policiais. Ele atirou no policial Dan Scott, que respondeu na mesma medida. Foi ferido, condenado por roubo à mão armada e está cumprindo pena por esse crime. Tempos depois, ele protocolou uma queixa contra o Condado (precursora de uma ação judicial), reivindicando uma indenização de US$ 6,3 milhões. Alegou que os outros policiais presentes não fizeram nada para impedir Dan Scott de atirar nele, quando tentava fugir.
Mão peluda: Um homem se submeteu a uma cirurgia plástica para corrigir uma cicatriz na mão. A tal mão ficou peluda, a outra lisa. O cirurgião usou enxerto de pele retirado de seu peito. Ele processou o cirurgião com sucesso e recebeu indenização pela diferença de valor entre a “mão completamente normal” e a outra peluda.
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login