Procuradores de carreira do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) que atuam nos distritos de Minnesota e Los Angeles se recusaram a processar os jornalistas Don Lemon e Georgia Fort. Ambos foram presos no dia 29 de janeiro, depois de cobrirem, alguns dias antes, um protesto em uma igreja de Minnesota cujo pastor é agente do Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE, na sigla em inglês).
Jornalistas foram presos em janeiro depois de cobrirem manifestação contra o ICE
Os procuradores justificam a resistência interna com o argumento de que não há provas de comportamento criminoso dos jornalistas, além de as ações representarem ameaças à garantia constitucional de liberdade de imprensa.
Essa é a segunda vez que procuradores de carreira do DOJ se recusam a participar de ações vingativas do presidente Donald Trump. No último trimestre do ano passado, procuradores de Virgínia se recusaram a processar a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, e o ex-diretor do FBI James Comey, considerados inimigos políticos do presidente.
No caso de Lemon, dois juízes federais de primeiro grau se recusaram a expedir mandados de prisão, com o argumento de que não havia provas suficientes de conduta criminosa e de que o caso do governo Trump contra ele era “frívolo”.
O DOJ recorreu a um tribunal de recursos, mas um juiz da corte reafirmou as decisões de primeiro grau, com o argumento de que o jornalista sequer conspirou para praticar qualquer crime.
Na noite da última quinta-feira (29/1), o departamento encontrou um terceiro juiz que concordou em expedir um mandado de prisão, e Lemon foi preso em um hotel em Beverly Hills. Fort foi detida no mesmo dia.
Os dois foram denunciados por violação a uma lei que proíbe o uso de força para impedir o acesso de pessoas a serviços de saúde reprodutiva, incluindo aborto (regra que, em tese, valeria para instituições religiosas). A norma também protege igrejas contra obstrução física ou ameaças. Outra lei que baseou a denúncia proíbe a “conspiração para prejudicar, oprimir, ameaçar ou intimidar pessoas no livre exercício de seus direitos”.
Processo frágil
Se o caso for a julgamento, os procuradores terão dificuldades para provar, acima de qualquer dúvida razoável, que os réus tiveram a intenção específica de interferir nos serviços religiosos, segundo o advogado Greg Rosen, ex-procurador dos EUA que processou invasores do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
O advogado Abbe Lowell, que defende Lemon, declarou que seu cliente foi à igreja exclusivamente para cobrir o protesto, na condição de jornalista, e não como manifestante.
Isso foi confirmado por Nekima Levy Armstrong, que estava entre os organizadores do protesto. Ela negou, em entrevista à CNN, qualquer coordenação com Lemon. “Foi uma operação clandestina, da qual só os organizadores tinham conhecimento. Passamos aos jornalistas apenas o endereço do local onde ocorreria o protesto, mas nenhum detalhe”, ela disse.
Na audiência preliminar, em 30 de janeiro, Lemon declarou que esteve presente no protesto estritamente como jornalista. Os procuradores pediram ao juiz que fixasse uma fiança de US$ 100 mil.
No entanto, o magistrado decidiu deixar Lemon em liberdade, sem ter de pagar qualquer fiança, somente com a obrigação de comparecer em juízo, caso necessário.
O jurista Matthew Seligman, da Faculdade de Direito de Stanford, disse aos jornais que nem mesmo o governo espera que Don Lemon e Georgia Fort sejam condenados. Segundo ele, a gestão Trump acredita que, com essas ações, pode desencorajar os jornalistas a publicar notícias de que o presidente não gosta.
“Provavelmente, as autoridades governamentais não têm qualquer expectativa de que esse processo irá prosperar. Mas sabem que, por algum tempo, podem massacrar Don Lemon”, disse Seligman. Com informações de The New Republic, CNN, National Publica Radio (NPR), The Guardian, The Daily Beast e Fox News.
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