Grupo do CNPG faz sua primeira sustentação oral no Plenário do STF

Na quarta-feira (4/2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar se o Ministério Público pode ser condenado a pagar custas processuais, despesas e honorários advocatícios nos casos em que é derrotado ao buscar o ressarcimento do patrimônio público. O primeiro dia do julgamento foi dedicado às sustentações orais das partes e dos amici curiae (amigos da corte).

Nessa sessão, a Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (Lume) fez sua primeira sustentação no STF, como amicus curiae (amiga da corte). Criada em junho do ano passado, a Lume é um grupo especializado do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) destinado a qualificar a atuação da entidade perante o STF e o Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é fornecer argumentos técnicos e jurídicos a partir de uma visão integrada do MP em âmbito nacional.

Na quarta, a Lume apresentou aos ministros do Supremo memoriais contendo dados técnicos, obtidos por meio de pesquisa nacional própria, que demonstraram as potenciais consequências da oneração do Ministério Público com as despesas processuais. A sustentação oral foi feita pelo procurador de Justiça André Estevão Ubaldino Pereira, do MP de Minas Gerais.

O regimento interno da Lume também prevê a emissão de notas técnicas, que funcionarão como diretrizes para a uniformização de teses jurídicas entre os Ministérios Públicos brasileiros. Além disso, o grupo promoverá interlocução com outros órgãos e entidades visando à coleta de informações e dados estatísticos relacionados às áreas de atuação finalística do MP, incluindo tutela da vítima e da sociedade contra práticas criminosas, proteção do patrimônio público e do meio ambiente e outros direitos.

A presidência da Lume é exercida por um procurador-geral de Justiça indicado pelo presidente do CNPG. Atualmente, o grupo é dirigido por Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, tendo como vice-presidente Romão Avila Milhan Junior, procurador-geral de Justiça do MP de Mato Grosso do Sul.