Se o empregador exige um padrão de apresentação que extrapola o uso social comum, deve arcar com os seus custos. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reformou uma sentença para deferir indenização por despesas com produtos e serviços de beleza a uma comissária de voo submetida a exigências da empresa quanto ao padrão estético.
Companhia aérea terá de pagar pela maquiagem usada por comissária
De acordo com os autos, no “manual de apresentação visual” da companhia aérea consta que as comissárias deveriam se apresentar devidamente maquiadas e asseadas, havendo inclusive explicações sobre as tonalidades que mais combinavam com o batom e o esmalte.
No acórdão, a desembargadora Maria Cristina Xavier Ramos Di Lascio, relatora da matéria, disse que “não se sustenta a afirmação de que os ensinamentos e conselhos sobre maquiagem, unhas e cabelo eram apenas recomendação da empresa”.
A magistrada destacou que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, formulado pelo Conselho Nacional de Justiça, recomenda “o uso de lentes de gênero quando se observa relações assimétricas de poder, de modo a evitar avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade”.
Para ela, a mulher tem o direito de se maquiar ou não, podendo escolher a forma como se apresenta, desvinculando-se de estereótipos de gêneros. Dessa forma, a desembargadora concluiu que “se o empregador exige padrão específico de apresentação que extrapola o uso social comum, deve arcar com os custos correspondentes”.
Assim, a relatora condenou a companhia aérea a restituir a profissional pelas despesas com apresentação pessoal no valor mensal de R$ 120. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.
Processo 1001413-25.2024.5.02.0708
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