A American Bar Association (ABA), principal entidade nacional de advogados dos Estados Unidos, divulgou uma declaração na segunda-feira (23/2) em que condena os ataques pessoais do presidente Donald Trump aos ministros da Suprema Corte — e pede respeito ao Judiciário, bem como à independência e à integridade dos juízes.
Trump atacou ministros que votaram pela derrubada das tarifas
A declaração, assinada pela presidente da ABA, Michelle Behnke, rebate os insultos proferidos por Trump aos ministros que decidiram, por 6 votos a 3, que o decreto presidencial que criou o tarifaço, em abril de 2025, é ilegal.
Entre os insultos de Trump, a declaração cita o de que os ministros, “influenciados por interesses estrangeiros” e “desleais à Constituição”, são “uma desgraça para a nação”.
A ABA afirma que essa “retórica incendiária contribuiu para o alarmante aumento de ataques e ameaças contra os juízes”. E insiste: “Isso precisa parar”. Finalmente, a entidade “apela a todos os líderes, incluindo o presidente dos Estados Unidos, que exerçam moderação no discurso público sobre o Judiciário”. A declaração da ABA diz, textualmente:
As recentes declarações do presidente dos Estados Unidos, com críticas pessoais a membros da Suprema Corte dos EUA, são inaceitáveis e ultrapassam um limite perigoso que ameaça a segurança do Judiciário e de nosso processo judicial. Essas declarações, feitas após a decisão da Suprema Corte sobre tarifas, referindo-se aos juízes como ‘uma desgraça para nossa nação’ e ‘desleais à Constituição’, ameaçam corroer a confiança pública no Judiciário”.
“Embora decisões judiciais sejam sempre sujeitas a análises e críticas, tais discordâncias devem ser expressas com respeito aos fatos e à lei, bem como à independência e integridade dos tribunais. Ataques pessoais contra juízes, individualmente, particularmente alegações de que são influenciados por ‘interesses estrangeiros’, são totalmente inadequados. Tais declarações ameaçam minar o Estado de Direito e a confiança pública em um Judiciário imparcial, pilares fundamentais da nossa democracia que guiam nossa nação desde a sua fundação”.
“Os ministros e ministras da Suprema Corte, independentemente de quem os nomeou, merecem respeito por exercerem seu dever de interpretar a Constituição de maneira fiel e independente. A saúde de nosso sistema constitucional depende da manutenção dessa independência, livre de intimidação ou retaliação política. O debate vigoroso sobre políticas públicas é uma força de nossa democracia, mas os ataques que denigrem o Judiciário não o são. A retórica incendiária contribuiu para o alarmante aumento de ataques e ameaças contra nossos juízes. Isso precisa parar”.
“A American Bar Association apela a todos os líderes, incluindo o presidente dos Estados Unidos, que exerçam moderação no discurso público sobre o Judiciário. Exortamos as demais associações de advogados a defenderem o trabalho essencial de nossos tribunais e todos os americanos a defenderem os princípios do respeito, da civilidade e do Estado de Direito que sustentam nossas instituições democráticas.
Língua solta
Trump tem um histórico — nunca visto em mandatos de outros presidentes dos EUA — de atacar, às vezes com insultos, juízes que tomaram decisões que contrariaram seus interesses.
Mas, na segunda-feira, ele excedeu as expectativas: diante da notícia de que a Suprema Corte promoverá, em 1o de abril, a audiência de sustentação oral da questão do direito à cidadania por nascimento, que ele quer restringir, ele lamentou em uma postagem na Truth Social, sua plataforma de rede social, que “os ministros irão encontrar uma maneira de chegar à conclusão errada”.
Chamou os magistrados de “incompetentes” e repetiu a declaração, que fez logo depois de a Suprema Corte derrubar seu decreto sobre as tarifas recíprocas, de que “deveriam ter vergonha de si mesmos”. Ele voltou a atacar a decisão, dizendo que ela foi “ridícula, estúpida e muito divisiva internacionalmente”.
Na entrevista coletiva que concedeu após a decisão da corte e pela Truth Social, ele soltou o verbo contra os seis ministros que votaram contra as tarifas (incluindo Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett, que ele mesmo nomeou, e também o conservador John Roberts, que é presidente da Suprema Corte).
Em diferentes momentos, Trump disse, no auge de sua irritação, que eles são “uma desgraça para nossa nação”, “antipatrióticos”, “desleais à Constituição”, “tolos”, “cães de colo”, “antipáticos”, “ignorantes”, “espalhafatosos” e “uma vergonha para suas famílias”.
Filme repetido
Em 2025, Trump se irritou, particularmente, com quatro juízes federais. Ele pediu o impeachment do juiz James Boasberg, chamando-o de “lunático da esquerda radical”. Tudo porque o juiz bloqueou os esforços do governo de deportar imigrantes venezuelanos sem o devido processo.
Nesse mesmo ano, ele pediu o impeachment do juiz John McConnell (que proibiu o congelamento de fundos federais), atacou o juiz Paul Engelmayer (que impediu o acesso de Elon Musk aos sistemas de pagamento do Tesouro) e o juiz Amir Ali (que ordenou a restauração dos pagamentos de ajuda externa).
Nos anos anteriores, ele atacou, mais agressivamente, três juízes federais: o juiz Juan Merchan (que ele chamou de “partidário radical” e de “cheio de ódio”); a juíza Tanya Chutkan (por ser, segundo ele, “altamente partidária”, “muito tendenciosa e injusta” e a “pessoa mais perversa”); e o juiz Arthur Engoron (que, para ele, era um “politiqueiro” e “desequilibrado”).
Em seu primeiro mandato, Trump atacou o juiz Gonzalo Curiel (que decidiu contra ele no caso da Trump University, dizendo que ele era “cheio de ódio”, “uma desgraça” e que não podia ser justo por causa de sua origem mexicana); o juiz James Robart (que chamou de “suposto juiz” por suspender o banimento a viagens); o juiz Jon Tigar (que classificou como “juiz de Obama”); e a juíza Amy Berman Jackson (por presidir o que ele chamou de tribunal do júri “viciado”).
Trump tem reagido a decisões que o contrariam com a atribuição de outros rótulos aos julgadores, tais como “juiz desonesto”, “ativista judicial” e “juiz que trabalha contra os interesses do povo”.
Mas não são apenas ofensas que ele dispara contra juízes. Há também elogios — obviamente, para os juízes que decidem a favor de seus interesses. Ele elogia com frequência os ministros Clarence Thomas e Samuel Alito, que votam constantemente a favor de suas causas.
Após a decisão sobre as tarifas, ele nomeou esses dois ministros, mais Brett Kavanaugh (que escreveu o voto mais contundente a favor da legalidade das tarifas), os “Três Grandes” da Suprema Corte e os “Novos Heróis”, que querem “fazer a América grande novamente” (make America great again).
Gorsuch, que vota mais assiduamente com Thomas e Alito a favor do governo do que Kavanaugh, mas que votou contra as tarifas, desta vez foi colocado no grupo dos “vilões”. Ou seja, ele é apenas um “vilão acidental”.
Esse também pode ser considerado o caso da ministra Amy Conney Barrett, que vota constantemente com a maioria conservadora da corte. E muito mais do ministro John Roberts, presidente do tribunal, que escreveu, por exemplo, a decisão que livrou Trump de alguns processos penais ao concluir que ex-presidentes têm imunidade contra acusações criminais.
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