O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da Resolução TJ 2/2026, atualizou o processo de vitaliciamento dos juízes e das juízas de primeiro grau. Depois do Curso Oficial de Formação Inicial, promovido pela Academia Judicial, cada juiz substituto será acompanhado por um magistrado orientador pelo período de dois anos. Os 39 juízes e juízas substitutos recém-empossados passarão por esse novo processo, que será conduzido pela Corregedoria-Geral da Justiça e acompanhado pela Comissão Permanente de Vitaliciamento.
Depois do curso de formação inicial, o juiz substituto será acompanhado por um orientador por dois anos
O magistrado orientador é um juiz de Direito vitalício responsável por acompanhar, orientar e supervisionar o juiz substituto, ao promover sua adaptação à carreira por meio da transmissão de conhecimentos teóricos e práticos relacionados à atividade jurisdicional.
Caberá ao orientador esclarecer dúvidas sobre rotinas administrativas e jurisdicionais; orientar sobre a condução de audiências, técnicas de conciliação e gestão do tempo processual; e analisar minutas de despachos, decisões interlocutórias e sentenças, com a indicação de aspectos que podem ser aperfeiçoados.
O juiz em vitaliciamento deve apresentar à CGJ relatórios trimestrais com registros de sentenças, despachos, considerações dos orientadores e outros atos relevantes.
Os relatórios devem conter registros reflexivos dos principais desafios e aprendizados enfrentados, devendo ser elaborados com a supervisão do magistrado orientador, que poderá incluir comentários sobre a evolução funcional.
O processo de vitaliciamento terá início na data da posse do magistrado e o prazo para a conclusão será de 90 dias, contados do término dos dois anos de exercício. Depois da conclusão, o processo será encaminhado ao Conselho da Magistratura para emissão de parecer sobre a aquisição ou não da vitaliciedade pelo juiz substituto, o qual será posteriormente submetido ao Órgão Especial para decisão. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SC.
Clique aqui para ler a resolução
TJ 2/2026
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login