O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, divulgou um balanço de sua atuação como relator da autointitulada “operação compliance zero”, que reúne as investigações sobre o Banco Master. No documento, o magistrado argumenta que deferiu todos os pedidos de medidas cautelares formulados pela Polícia Federal, mas que a corporação falhou ao não enviar ao tribunal o material apreendido com os investigados, prejudicando o acesso aos autos.
Ministro divulgou documento com esclarecimentos sobre atuação no caso
Toffoli assumiu a relatoria do processo por sorteio no fim de novembro de 2025. O balanço detalha os seus despachos até o dia 12 de fevereiro, data em que ele deixou a condução do inquérito e foi substituído pelo ministro André Mendonça.
Conforme aponta o ministro, a PF extraiu dados de dez aparelhos celulares e mais de oito terabytes de arquivos oriundos de instituições financeiras na primeira fase da operação, mas não os encaminhou à corte.
Segundo Toffoli, a omissão da PF continuou mesmo após ele assinar uma decisão, em 12 de janeiro, ordenando a remessa do acervo ao STF. O objetivo do magistrado era garantir o cumprimento da Súmula Vinculante 14, que assegura aos advogados o acesso amplo aos elementos de prova já documentados no procedimento.
Em depoimentos prestados no fim daquele mês, os investigados reclamaram que a PF fez referência ao material extraído dos celulares sem que eles tivessem obtido o devido acesso aos arquivos.
O padrão se repetiu na segunda etapa da investigação, focada na cidade de São Paulo. O ministro ressalta que, no início de janeiro, autorizou centenas de quebras de sigilos bancário e fiscal, buscas e apreensões, prisões temporárias e o sequestro de mais de R$ 2 bilhões, acatando integralmente as solicitações da Procuradoria-Geral da República. No entanto, até o dia de sua saída do processo, nenhum item recolhido durante o cumprimento dessas ordens havia sido acautelado no STF.
O balanço é finalizado com a constatação de que, durante todo o período na relatoria, o gabinete atendeu a todas as diligências pedidas pelos órgãos de persecução. O ministro anota que as investigações continuaram de forma regular, sem prejuízo à apuração dos fatos, e frisa que nenhum pedido de nulidade formulado pelos alvos foi aceito.
O histórico foi divulgado no contexto de um embate institucional ocorrido em fevereiro, quando a PF elaborou um relatório com mensagens do dono do banco, Daniel Vorcaro, e pediu a declaração de suspeição de Toffoli. Na ocasião, o ministro classificou o pedido como um conjunto de ilações e apontou a falta de legitimidade da instituição para fazer o requerimento.
Em reunião, os demais integrantes da corte apoiaram Toffoli de forma unânime, validaram todos os seus atos e rechaçaram qualquer motivo para impedimento.
Clique aqui para ler a íntegra do balanço
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