Personalidades do Direito saem em defesa de trabalho e trajetória de Toffoli e Alexandre

Nesta quinta-feira (19/3), o ministro Alexandre de Moraes foi homenageado na sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal. O pretexto foi a comemoração de seus nove anos como integrante da corte, mas ficou implícito o desagravo ao magistrado pelos ataques que tem sofrido da imprensa no chamado “caso Master”.

Assim como o ministro Dias Toffoli, Alexandre tem sido acusado de ligações comprometedoras com Daniel Vorcaro, dono do banco, que atualmente está preso. No entanto, a imprensa ainda não foi capaz de mostrar uma única decisão de Alexandre ou Toffoli que tenha favorecido o Banco Master.

Os crescentes ataques aos dois magistrados provocaram uma reação de personalidades do Direito, que exaltam a qualidade do trabalho de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli como ministros do Supremo e sua trajetória profissional. Leia a seguir os depoimentos:

“Os recentes ataques pessoais a ministros do Supremo Tribunal Federal são um ataque à própria Corte — e não por suas eventuais falhas, mas justamente pelos seus grandes acertos em fazer valer os princípios e valores da mais abrangente carta constitucional do planeta.

Sob a presidência do Ministro Dias Toffoli o Supremo resistiu a investidas autoritárias de toda sorte. E foi sob a presidência do Ministro Alexandre de Moraes que o Tribunal Superior Eleitoral garantiu o sufrágio universal e legítimo em 2022. Também sob o Ministro Alexandre foram julgados em tempo recorde os responsáveis pela invasão do Planalto em 8 de janeiro de 2023.

Coincidentemente são justamente os dois ministros que têm sido atacados na imprensa e nas redes sociais de forma coordenada. Os ataques não são apenas aos ministros, mas aos direitos fundamentais e aos princípios de uma sociedade democrática livre”.
(Fábio Dutra, advogado)

“É importante observar o momento, o contexto e de onde estão partindo os ataques contra o STF. Saímos do genérico ‘cabo e um soldado’ para, de forma especifica, destruir a reputação de seus ministros, cujo trabalho na defesa da democracia foi internacionalmente reconhecido”.
(Armando Coelho Neto, ex-presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo)

“No debate democrático, há um abismo entre quem critica da arquibancada e quem exerce a ‘democracia de resistência’. Os praticantes da resistência assumem os riscos reais da ação contramajoritária para combater retrocessos, inclusive diante de acusações levianas e típicas do aparelhamento de parcela da mídia. Os resistentes enfrentam o que teóricos, de Karl Lowenstein a Milan Svolik, descrevem como a tentativa de captura do poder pelo governante eventual ou por grupos de poder antidemocráticos. A coragem na resistência é uma atitude fundamental em tempos de vulgaridades tolerantes que conduziriam à tragédia democrática”.
(Alexandre Morais da Rosa, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina)

“Nos quarenta e cinco anos em que lecionei na Velha e Sempre Nova Academia do Largo de São Francisco (USP), tive oportunidade de conviver com milhares de alunos e alunas, muitos(as) dos(as) quais chegaram aos píncaros das várias carreiras que o ensino jurídico proporciona.

Lembro-me, especialmente, de Alexandre de Moraes e José Antônio Toffoli, formados, respectivamente, em 1990 e 1991. Foram alunos vivazes, assíduos e dedicados, o que fazia antever carreiras brilhantes, como, realmente, aconteceu.

Um conselho que seu velho professor lhes daria, em momentos difíceis de enfrentamento, é revestir-se da fortaleza juvenil que brilhavam neles, em seus tempos de Faculdade, para passar incólumes os tempos de provação. HOC QUOQUE TRANSIBIT (Isso também passará)”.
(João Grandino Rodas, advogado e ex-reitor da USP)

“Tive o privilégio de conviver com o Ministro Dias Toffoli no período em que ocupei a cadeira de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça destinada ao Ministério Público Brasileiro. Na ocasião, Dias Toffoli era Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Embora já conhecesse o Ministro, nossa aproximação foi naquele período. Além de Magistrado conectado com o tempo presente, preocupado com as angústias que permeiam a sociedade, e que tem no Poder Judiciário seu último refúgio de esperança, Dias Toffoli é ser humano que não abre mão de exercitar um dos afetos mais caros para a humanidade, o da alteridade. Sempre disposto a escutar e a prestigiar aqueles que estão ao seu lado, Dias Toffoli é daqueles seres humanos cuja a convivência com ele eleva o espírito!

Conheci o Ministro Alexandre de Moraes na década de 90, ele e eu Promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Sempre firme nas suas convicções, mas sem perder a capacidade de escutar e refletir sobre as opiniões em contrário, Alexandre rapidamente se revelou profissional de escol, comprometido com a luta pela construção de uma sociedade mais fraterna e democrática. Ocupou cargos de destaque, culminando por atingir o cume do Sistema de Justiça ao ser investido no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. E como Ministro da Suprema Corte, está sempre pronto para lutar o bom combate, perseverando contra todos os desafios e incompreensões. Alexandre sabe também cultivar a amizade, afeto gerador de laços virtuosos, baseados na admiração mútua, desinteresse e busca conjunta pela virtude e felicidade. Fica aqui minha sincera homenagem ao Ministro Alexandre de Moraes pela sua brilhante trajetória”.
(Arnaldo Hossepian Junior, procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo e conselheiro Nacional de Justiça de 2015 a 2019)

“O Brasil tem uma dívida histórica com o Ministro Alexandre de Moraes. Sua grandeza, firmeza e coragem foram decisivas para a garantia da normalidade e da integridade das últimas eleições, em momento particularmente sensível da jovem democracia brasileira.

O Ministro Dias Toffoli, igualmente, faz jus a todas as homenagens. Lembro aqui de sua atuação fundamental no processo de limpeza do entulho lavajatista e de mitigação dos danos decorrentes dos excessos da operação.

Destacou-se, nesse contexto, a corajosa decisão proferida na Reclamação nº 43.007, por meio da qual desvelou articulações espúrias envolvendo segmentos do funcionalismo público, com apoio estrangeiro. Pretendiam prejudicar grandes empresas brasileiras — circunstância que, possivelmente, marcou o início de reiteradas investidas de que passou a ser alvo por parte de setores públicos e privados.

Ademais, foi durante sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal que se consolidou o relevante movimento de institucionalização das práticas de autocomposição no âmbito da Corte, com o fortalecimento de mecanismos consensuais de resolução de conflitos e o consequente incremento de eficiência, racionalidade e estabilidade na atuação jurisdicional do Tribunal”.
(Georges Abboud, advogado constitucionalista)