A FGV Justiça iniciou uma pesquisa nacional para mapear e analisar o funcionamento dos Centros Administrativos de Solução de Conflitos da Advocacia Pública em todo o país. O estudo busca levantar dados sobre a estrutura e eficiência econômica dos acordos firmados por órgãos públicos.
Pesquisa será aplicada nos Centros Administrativos de Solução de Conflitos da Advocacia Pública em todo o país
A iniciativa será conduzida nos próximos meses e pretende contar com a participação de órgãos da advocacia pública das esferas federal, estadual e municipal.
O questionário encaminhado aos órgãos públicos reúne perguntas sobre estrutura administrativa, mecanismos de mediação, transparência de dados, tipos de demandas mais frequentes e resultados obtidos com os acordos celebrados.
Entre os temas abordados estão a existência de painéis estatísticos, a possibilidade de mediações on-line, a utilização de ferramentas digitais e acesso dos cidadãos aos mecanismos de acordo. A pesquisa também pretende identificar quanto o poder público deixou de gastar em ações judiciais, quanto conseguiu recuperar em demandas em que atua como autor e quanto foi economizado em tempo processual.
O levantamento contempla órgãos como a Advocacia-Geral da União, procuradorias-gerais dos estados e procuradorias municipais de capitais, incluindo as procuradorias dos estados e dos municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Segundo a FGV Justiça, os dados coletados servirão de base para um diagnóstico nacional sobre práticas consensuais na administração pública e poderão contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de solução de conflitos envolvendo o poder público.
O estudo “Acordos na Administração Pública: um diagnóstico dos Centros Administrativos de Solução de Conflitos da Advocacia Pública” tem coordenação acadêmica do ministro Paulo Sérgio Domingues (STJ).
Já a coordenação científica reúne o desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho (TJ-RJ), além de Juliana Loss, Marco Antonio Rodrigues e Carolina Vilela Nogueira. A pesquisadora responsável pelo levantamento é Fernanda Bragança. Com informações da assessoria de imprensa da FGV Justiça.
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