Avanço da IA exige proteção à consciência do eleitor, diz Lavareda

O sistema eleitoral brasileiro tem como desafio nas eleições deste ano lidar, principalmente, com a ameaça da convergência entre a inteligência artificial, a desinformação, os algoritmos de recomendação e o uso massivo de dados pessoais.

A avaliação foi feita pelo cientista político Antonio Lavareda durante o XIV Fórum de Lisboa nesta segunda-feira (1º/6). Ele analisou os desafios em vista para as eleições 2026 durante o painel “Integridade eleitoral no Século XXI: influência, interferência e proteção da democracia”.

Para Lavareda, a eleição de 2026 vai ser realizada num ambiente no qual os conteúdos sintéticos produzidos por IA irão influenciar emoções, percepções e comportamentos dos eleitores em escala inédita. 

“Deep fakes capazes de simular falas e imagens de candidatos, redes de desinformação, impulsionamento opaco de conteúdos eleitorais e sistemas sofisticados de microsegmentação são riscos concretos para a formação da vontade dos indivíduos”, afirmou.

Outro problema para o Tribunal Superior Eleitoral, segundo o especialista, não será apenas proteger as urnas eletrônicas como na última eleição, mas proteger a consciência do eleitor.

“Agora o desafio é ainda mais complexo”, avalia. “Trata-se de assegurar que a escolha digitada na urna corresponda efetivamente à vontade livre do cidadão e não seja resultado de operações invisíveis conduzidas por algoritmos, plataformas digitais ou redes organizadas de manipulação informacional que, em última instância, guiariam à cabine eleitoral uma espécie de eleitor sintético”.

Eleições proporcionais

Lavareda também defendeu uma mudança clara na regra das eleições proporcionais no país para aproximar o eleitor brasileiro da política. “Talvez nenhuma reforma seja tão necessária e tão urgente”, disse.

Segundo ele, o artigo 45 da Constituição, que trata da composição da Câmara dos Deputados por representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional, não determina o modelo atual. “Ele resultou de opção da legislação eleitoral que combina representação proporcional, listas abertas e grandes distritos eleitorais, uma vez que eles correspondem aos estados. O resultado é um sistema de baixíssima inteligibilidade para o eleitor comum.” 

Como exemplo do que considera um universo praticamente impossível de ser compreendido, ele mencionou o cenário de São Paulo, que na última eleição teve 1.337 candidatos a deputado federal e mais de 2 mil candidatos a deputado estadual.

“Isso tem consequências conhecidas: campanhas personalistas, nenhuma identificação programática, fragmentação partidária, partidos hidropônicos, uma Câmara Federal composta, como eu digo, na verdade, por 513 empreendedores individuais. E assim, a opacidade, que praticamente impede que o brasileiro comum acompanhe o processo parlamentar e compreenda quem efetivamente representa suas posições e interesses”, concluiu.

O cientista político também analisou o cenário da eleição norte-americana em novembro, quando, segundo ele, poderá se reconstituir um contrapeso efetivo ao presidente Donald Trump.

“À medida que se aproxima a eleição de novembro, cresce o número de tentativas de interferência de Donald Trump. Entre elas, fazendo uma listagem rápida, (estão) as exigências mais rigorosas de comprovação de cidadania para eleitores; pressão para o acesso federal aos cadastros eleitorais, que são estaduais naquele contexto; restrição ao voto pelo correio, extremamente importante para um segmento de boa dimensão do eleitorado americano; revisão de registros eleitorais; e a disputa em torno da redefinição dos distritos eleitorais.”

“As próximas eleições americanas vão ser um verdadeiro teste de estresse para a democracia, ali onde ela foi inventada”, concluiu.

Esfera pública digital

Também presente ao painel, a ministra do TSE Estela Aranha destacou a urgência de responsabilizar e regular as plataformas digitais, que em sua avaliação controlam a visibilidade do debate político e lucram com o engajamento baseado na polarização emocional.

A ministra abordou a crise da esfera pública digital, dado que as redes sociais eliminaram a mediação da comunicação e alteraram a percepção de fatos pela sociedade, e comentou sobre a dificuldade dos controles clássicos da Justiça Eleitoral, como controle de espaço, tempo e financiamento, diante de campanhas on-line permanentes.

Também participaram do evento o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) Paulo César Salomão Filho, o professor e desembargador Fernando Cabral, o professor Gaspar Estrada e o professorRafael Carneiro. O painel foi moderado pelo advogado e ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin.