O caráter internacional do poder das grandes plataformas digitais, que detêm monopólios, e o avanço acelerado da inteligência artificial, que vem se expandindo com pouco controle social, têm levado especialistas a defender uma regulação supranacional para as redes.
André Esteves, Thomas Friedman e Gilmar Mendes em debate no XIV Fórum de Lisboa
A urgência do tema ficou evidenciada em debates do XIV Fórum de Lisboa, evento encerrado na última quarta-feira (3/6). Para magistrados, especialistas e autoridades no assunto, uma regulação eficaz das plataformas tornou-se uma condição de sobrevivência do regime democrático.
“Não há atividade econômica na história da humanidade com tanto impacto na sociedade que não tenha sido regulada”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em um painel do evento na segunda-feira (1º/6).
Na visão do ministro, as redes sociais operam com interesses econômicos e ideológicos sob a falsa premissa de neutralidade. Ele avalia que a fluidez dessas ferramentas e inovações exige uma resposta global rápida, porque as legislações isoladas de cada país têm se mostrado incapazes de barrar crimes em seus próprios territórios.
“Daqui a pouco tempo, poucos anos, os países não terão a tecnologia necessária para impedir veiculação no seu território (…) em virtude dos satélites de baixa altitude isso não será mais possível, ou seja, a soberania dos países estará e poderá ser totalmente desrespeitada”, afirmou.
Constitucionalismo digital
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, observou também na segunda (1º/6) que a humanidade enfrenta a emergência de um “tecnofeudalismo”, no qual o poder sobre a vida civil não emana mais do Estado, mas do domínio absoluto de plataformas que controlam a atenção coletiva.
O ministro sustenta que o combate a esse poder desmedido requer um constitucionalismo capaz de afirmar os direitos fundamentais no ambiente da internet.
“O enfrentamento de um poderio cuja grande característica é sua fluidez e mesmo sua ubiquidade demanda um esforço supranacional. A grande marca da soberania na era global e digital é que ela já não pode se afirmar pelo isolamento, mas apenas pela coordenação e cooperação internacionais.”
Pacto cívico regulatório
O jornalista norte-americano Thomas Friedman, vencedor do Prêmio Pulitzer, criticou o modelo de negócio das plataformas, desenhado para capturar os usuários.
Em painel do Fórum de Lisboa na terça (2/6), ele observou que os algoritmos atuais funcionam como o motor da polarização afetiva e corroem a verdade e a confiança. Esse cenário, segundo ele, exige um pacto cívico regulatório que reforme a arquitetura das plataformas.
“O Facebook não está no ramo de notícias, o Twitter não está no ramo de notícias. O modelo de negócio deles não é informar você, é te provocar”, afirmou.
Ecologia da comunicação
A necessidade de balizas globais também encontra amparo na encíclica Magnífica Humanitas, do Papa Leão XIV. O documento, publicado em maio, alerta para a assimetria gerada pela tecnologia.
No texto, o Papa defende a urgência de regras públicas que garantam a transparência na seleção de conteúdos, mitigando o controle das megacorporações e protegendo os cidadãos da vigilância opaca e dos riscos da inteligência artificial.
“No contexto digital, o controle das plataformas, infraestruturas e dados não é prerrogativa dos Estados, mas sim de grandes sujeitos econômicos e tecnológicos”, observou o Pontífice.
Cooperação internacional
Para Thomas Friedman, a escala planetária do poder das redes exige protocolos compartilhados, para que a humanidade não seja subjugada. Ele relembra que o homem forjou sistemas dotados de habilidades quase celestiais, o que torna vital uma articulação imediata, especialmente entre as superpotências tecnológicas, para estabelecer os limites legais, éticos e judiciais desse poder.
“Criamos nossa própria galáxia. Ela se chama ciberespaço. É um reino onde estamos todos conectados. Agora podemos destruir o planeta assim como Deus fez com o dilúvio”, conclui.
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