O Supremo Tribunal Federal precisa analisar de forma mais aprofundada os limites da atuação das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), para evitar seu uso indevido e assegurar maior controle. É o que opina o criminalista Francisco Agosti, participante da mesa-redonda promovida pela FGV Justiça, em maio, para debater o tema “Requisição de RIF pela autoridade policial sem autorização judicial”.
Em evento da FGV Justiça, Francisco Agosti alertou sobre uso indevido das CPIs
O advogado apontou que mais de 300 relatórios de inteligência financeira (RIFs) foram requisitados na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS — para ele, um número “surreal”. Além disso, os colegiados das CPIs costumam deliberar “sem qualquer fundamentação”.
Assim, na visão do criminalista, “a supervisão do Poder Judiciário é absolutamente pertinente”.
Outro ponto que preocupa Agosti são os critérios para a investigação e a requisição de RIFs relacionados a autoridades com foro especial, principalmente parlamentares. Ele destaca a necessidade de discutir “quem vai fazer esse crivo”.
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