Aslan Cherem

é advogado do DNA Law, atuante no contencioso tributário e pós-graduado pela PUC-SP.

STJ mantém a modulação da ‘tese dos 20 salário mínimos’ (Tema 1.079)

Everton Amaro/Fiesp Por anos, empresas discutiram em juízo a possibilidade de limitar a base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros — as chamadas contribuições parafiscais, recolhidas sobre a folha de salários em favor do Sistema S e de outras entidades/fundos — ao teto de 20 salários mínimos. A controvérsia, de impacto bilionário, foi enfrentada […]