Rodrigo Accioly

é sócio gestor da área de Direito Público do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia.

Taxa de fiscalização estaduais sobre comercializadores de gás natural

O mercado livre de gás natural vem crescendo no Brasil, sobretudo após o ambiente criado pela nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021 e Decreto nº 12.153/2024), que abriu o setor à concorrência e reduziu barreiras à entrada. Passados mais de cinco anos de sua promulgação, é possível afirmar que avanços relevantes foram alcançados, especialmente […]