O modelo europeu de regulação das plataformas digitais concilia as garantias de liberdade de expressão e pensamento com a necessidade de controle das para evitar a distorção do sistema político e da sociedade.
A afirmação é do professor Vitalino Canas, presidente do Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), que falou sobre o assunto à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o XIV Fórum de Lisboa, neste mês.
Vitalino Canas, presidente do Fibe, falou à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o XIV Fórum de Lisboa
Canas avalia que os modelos de regulação digital pelo mundo podem ser divididos em três grandes grupos.
O primeiro é o padrão adotado pela China, focado em amplo controle estatal sobre a produção de dados. O segundo é o dos Estados Unidos, de viés liberal e focado na autorregulação pelas próprias empresas de tecnologia.
A diretriz europeia, segundo o professor, surge como uma terceira via equilibrada. “Há o sistema europeu, que eu acho que é também o sistema que é preferido no Brasil, em que se procura conciliar liberdade de expressão, liberdade de pensamento, liberdade de informação, com o controle das redes sociais, das plataformas, dos titulares do digital.”
Na visão do professor, o desafio é garantir o exercício livre dos direitos do cidadão sem que as plataformas sejam usadas para deturpar o funcionamento do sistema político e da sociedade.
“Uma das questões com que nos confrontamos é que o desenvolvimento tecnológico é tão célere, tão rápido, que às vezes não conseguimos acompanhá-los para verificar onde eles nos levam”, avalia.
Clique aqui para ver a entrevista ou assista abaixo:
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