O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes lança, nesta terça-feira (16/6), a terceira edição do livro Estado de Direito e jurisdição constitucional (GEN/Saraiva).
Obra reúne decisões mais relevantes do ministro no Supremo
O evento ocorrerá na Biblioteca do STF, em Brasília, a partir das 18h, com a presença de autoridades, profissionais do Direito e acadêmicos.
A obra lançada hoje reúne as mais relevantes decisões do ministro em seus 24 anos de atuação no Supremo, entre 2002 e 2026. O livro aborda temas diversos, como direitos fundamentais, direitos políticos, partidos políticos e sistemas eleitorais, controle e constitucionalidade, administração pública e funções essenciais à justiça.
A terceira edição está atualizada com casos emblemáticos, como os limites para o compartilhamento de dados entre órgãos públicos, a mudança de entendimento em casos de prerrogativa de foro, a supressão da obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas e a busca de soluções consensuais para temas tributários, de saúde e indígenas.
Constitucionalista de renome internacional, Gilmar Mendes tem se destacado na tarefa de interpretar e dar plena aplicabilidade à Carta Magna, figurando como expoente incontestável do controle de constitucionalidade.
Na apresentação, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, professor emérito de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, afirma que Gilmar “está sempre atuante na defesa dos direitos fundamentais, em particular da liberdade e de suas garantias, como quer o mais lídimo constitucionalismo”. A introdução é de Carlos Blanco de Morais, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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