Luana Magalhães Figueiredo

é advogada, pós-graduanda em Direito Tributário Brasileiro (lato sensu) pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), MBA em Gestão Tributária pela Universidade de São Paulo (USP/Esalq) e bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

Previdência

Paradoxo do contribuinte prudente e a confiança legítima no Tema 985

O Direito Tributário brasileiro acumulou, com o passar dos anos, uma jurisprudência extensa. Contudo, como muitas controvérsias perduram ao longo do tempo até serem definitivamente decididas, muitos contribuintes, com amparo no princípio da confiança legítima, recorrem ao Poder Judiciário para obter maior segurança jurídica acerca de suas situações. Para tanto, ajuízam ações, realizam depósitos judiciais […]