é advogado, pós-doutorando em Direito na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), doutor e mestre em Processo Civil pela PUC-SP e especialista em Processo pela Universidade de São Paulo (USP).
1. Colocação do tema O novo Código de Processo Civil realizou notáveis avanços ao disciplinar o instituto da coisa julgada. O mais importante deles, sob o nosso ponto de vista, foi a identificação de quatro espécies de coisa julgada. A possibilidade dessa classificação tem como fundamento a existência de quatro situações jurídicas distintas, perfeitamente identificáveis […]
Nosso objetivo, neste texto, é demonstrar que a tutela antecipada antecedente faz coisa julgada. Esta questão se torna extremamente relevante em razão da possibilidade de deferimento e estabilização dos efeitos da tutela antecipada, com a extinção do processo sem o julgamento do mérito (artigo 304, caput e parágrafo 1º do novo Código de Processo Civil). Os […]
A coisa julgada é um dos mais antigos institutos jurídicos. Sua origem vai além da Lei das XII Tábuas e inspira-se no brocardo latino bis de eadem re ne sit actio que, traduzido livremente, significa: sobre uma mesma relação jurídica não se pode exercer duas vezes a ação da lei, isto é, o processo. A […]
