Entre consenso e divergência: lições da 114ª Conferência Internacional do Trabalho

Em um momento histórico marcado pela polarização política, pela fragmentação institucional e pela crescente dificuldade de construção de consensos, a 114ª Conferência Internacional do Trabalho colocou no centro do debate uma questão que transcende o universo das relações de trabalho: como construir soluções coletivas em sociedades cada vez mais complexas e marcadas por interesses legítimos, mas frequentemente divergentes?

Ao final da conferência, realizada em Genebra, a aprovação das conclusões da Comissão de Discussão Recorrente sobre Diálogo Social e Tripartismo produziu um dos debates mais relevantes da agenda internacional do trabalho dos últimos anos. Não porque tenha produzido uma nova convenção internacional ou criado novos direitos, mas porque tratou de uma questão que se encontra no centro das transformações contemporâneas do mundo do trabalho: qual o papel do diálogo social em uma sociedade marcada por profundas mudanças econômicas, tecnológicas, ambientais e geopolíticas.

Quem acompanhou as discussões da Comissão percebeu rapidamente que não se tratava de um debate meramente conceitual. O que estava em jogo era a definição dos contornos institucionais de um dos pilares históricos da Organização Internacional do Trabalho. Afinal, discutir diálogo social na OIT significa discutir a própria capacidade de produzir estabilidade, legitimidade e respostas negociadas em um contexto cada vez mais complexo das relações de trabalho.

O mundo do trabalho está sendo reconfigurado por fenômenos simultâneos e interdependentes. A transformação digital, o avanço da inteligência artificial, as mudanças climáticas, as alterações demográficas, as novas formas de organização produtiva, a crescente integração econômica e as tensões geopolíticas vêm produzindo impactos profundos sobre trabalhadores, empresas e governos. Diante desse cenário, a pergunta central do debate na Conferência não era se o diálogo social continua importante. A verdadeira questão era saber qual diálogo social será necessário para enfrentar os desafios das próximas décadas.

Foi justamente a partir desse ponto que surgiram as discussões mais relevantes. Ao longo das negociações, tornou-se evidente que governos, empregadores e trabalhadores compartilhavam o reconhecimento da importância do diálogo social, mas atribuíam pesos distintos às suas finalidades, aos seus instrumentos e aos caminhos para seu fortalecimento. Em diversos momentos, as discussões deixaram claro que os debates contemporâneos sobre diálogo social já não se limitam às questões tradicionalmente associadas à negociação coletiva ou à consulta tripartite. Eles passaram a incorporar temas como transição digital, inteligência artificial, mudanças climáticas, produtividade, competitividade, igualdade de gênero, economia do cuidado, cadeias globais de suprimentos e novas formas de organização do trabalho.

Nesse contexto, uma das contribuições mais relevantes das conclusões aprovadas foi reafirmar que o diálogo social não pode ser compreendido apenas como um valor abstrato ou uma exigência formal dos sistemas democráticos de relações de trabalho. O texto aprovado avançou na compreensão de que sua legitimidade está diretamente associada à capacidade de produzir resultados concretos.

Essa mudança de enfoque merece atenção

Historicamente, a OIT sempre valorizou o diálogo social como instrumento de convergência entre interesses distintos e de promoção da justiça social. Entretanto, ao longo dos debates realizados em Genebra, ganhou força a percepção de que a efetividade desses mecanismos deve ser avaliada também pela sua capacidade de contribuir para a solução de problemas concretos. Não por acaso, as conclusões aprovadas passaram a associar o diálogo social à promoção da produtividade, da competitividade, da sustentabilidade das empresas, da criação de empregos, do desenvolvimento de competências e da adaptação às transformações econômicas e tecnológicas.

Esse aspecto possui especial relevância porque tais referências não figuravam de forma consolidada entre os elementos centrais do debate desde o início das negociações. Sua incorporação ao texto final reflete o amadurecimento da compreensão de que relações de trabalho sustentáveis exigem não apenas proteção social e respeito aos direitos fundamentais, mas também ambientes econômicos capazes de gerar investimentos, inovação, empregos e empresas viáveis no longo prazo.

Essa evolução não diminui a importância da proteção dos trabalhadores ou dos direitos fundamentais que regem as relações de trabalho. Ao contrário. Ela reforça a compreensão de que sistemas de relações de trabalho sustentáveis dependem simultaneamente da proteção dos direitos, da existência de empresas economicamente viáveis e da capacidade dos atores sociais de construir respostas compartilhadas.

Essa percepção esteve particularmente presente nos debates sobre transformação digital e inteligência artificial. Ao longo da Conferência, tornou-se evidente que os impactos dessas tecnologias não serão administrados de forma satisfatória apenas por meio da ação unilateral do Estado ou pela dinâmica do mercado. A construção de respostas equilibradas exigirá mecanismos permanentes de diálogo capazes de conciliar inovação, produtividade, competitividade e proteção social.

Raciocínio semelhante orientou as discussões sobre mudanças climáticas e transição justa. Embora persistam diferenças relevantes entre os países sobre o ritmo e os instrumentos dessas transformações, consolidou-se a compreensão de que os impactos econômicos e sociais decorrentes da transição para modelos produtivos mais sustentáveis exigirão processos permanentes de consulta e negociação. Em outras palavras, a Conferência reconheceu que as grandes transformações contemporâneas dificilmente poderão ser administradas sem instituições robustas de diálogo social.

Mas talvez um dos aspectos mais reveladores da conferência tenha sido justamente a demonstração de que o consenso não nasce da ausência de divergências. Ele é construído pela capacidade institucional de administrá-las.

Em diversos momentos das negociações, tornaram-se evidentes diferenças importantes entre os grupos constituintes em temas como diálogo social transfronteiriço, produtividade e competitividade, mudanças climáticas, empresas sustentáveis, cadeias globais de suprimentos, igualdade de gênero e até mesmo sobre a forma como determinadas terminologias deveriam ser incorporadas ao texto. As divergências não eram meramente semânticas. Em muitos casos refletiam distintas visões sobre o papel das instituições de diálogo social, os limites da atuação estatal, a autonomia dos interlocutores sociais e os caminhos mais adequados para enfrentar os desafios contemporâneos do trabalho.

Outro tema que mobilizou intensamente os debates foi o chamado diálogo social transfronteiriço. A crescente internacionalização das cadeias produtivas e a atuação global de empresas e grupos econômicos trouxeram para a agenda da OIT uma discussão que tende a ganhar importância nos próximos anos. Ainda que o conceito tenha sido mantido nas conclusões aprovadas, as negociações demonstraram a existência de cautelas significativas em torno do tema. A redação final buscou reconhecer a realidade crescente das relações econômicas internacionais sem afastar um princípio igualmente importante para a OIT: a preservação das especificidades nacionais dos sistemas de relações de trabalho.

A mesma lógica de equilíbrio esteve presente em diversas outras discussões. Em temas relacionados à igualdade de gênero, à economia do cuidado e à ampliação da participação de grupos historicamente sub-representados, a Conferência produziu avanços importantes, mas também demonstrou a preocupação permanente de construir formulações capazes de obter ampla legitimidade tripartite.

Como frequentemente ocorre na OIT, o texto final não representa a vitória integral de nenhum dos grupos constituintes. Representa, antes, o resultado possível da convergência entre interesses legítimos, embora muitas vezes divergentes. Trata-se de uma característica inerente ao próprio modelo tripartite que sustenta a Organização desde sua fundação.

Essa característica ajuda a compreender por que os documentos aprovados pela Conferência devem ser analisados não apenas pelo que afirmam, mas também pelo processo que permitiu sua construção. Em Genebra, como em tantas outras ocasiões ao longo da história da OIT, determinadas palavras foram negociadas durante horas. Algumas propostas foram incorporadas. Outras foram reformuladas. Outras tantas foram retiradas para viabilizar entendimentos mais amplos.

O texto final foi construído após sucessivas rodadas de negociação envolvendo 106 emendas e dezenas de subemendas apresentadas ao longo dos debates pelos grupos dos governos, dos empregadores e dos trabalhadores. Em muitos momentos, as discussões avançaram para além do horário regular das sessões, exigindo intenso esforço político e técnico para a construção das redações de consenso. Esse processo, muitas vezes invisível para quem lê apenas o documento aprovado, constitui parte essencial do significado político e institucional das conclusões adotadas.

Para quem participou diretamente das negociações, uma das lições mais marcantes da Conferência foi perceber que o diálogo social não se fortalece quando desaparecem as divergências, mas quando existe disposição institucional para enfrentá-las. Em Genebra, algumas das discussões mais complexas não giraram apenas em torno de conceitos técnicos, mas de diferentes visões sobre desenvolvimento econômico, proteção social, competitividade, sustentabilidade e o futuro das relações de trabalho. Ao final, mais importante do que as formulações aprovadas foi a demonstração prática de que, mesmo diante de posições muitas vezes distantes, o diálogo continua sendo o instrumento mais legítimo e eficaz para a construção de soluções duradouras.

As conclusões aprovadas em Genebra ganham contornos particularmente interessantes quando observadas à luz da experiência brasileira recente.

Ao longo dos debates da comissão, diversos países relataram dificuldades relacionadas à fragilidade dos mecanismos de consulta tripartite, à baixa representatividade dos atores sociais ou à ausência de instituições permanentes capazes de promover diálogo social efetivo. Em muitos casos, ficou evidente que o desafio contemporâneo não está apenas em reconhecer a importância do diálogo social, mas em construir condições concretas para que ele funcione.

Sob essa perspectiva, o Brasil apresenta experiências relevantes que dialogam diretamente com as preocupações manifestadas na Conferência. A retomada do Conselho Nacional do Trabalho, a atuação permanente da Comissão Tripartite Paritária Permanente e a realização da 2ª Conferência Nacional do Trabalho demonstram a existência de esforços voltados ao fortalecimento dos mecanismos institucionais de diálogo social no país.

Embora possuam características distintas, essas iniciativas compartilham uma premissa fundamental: a compreensão de que as políticas públicas relacionadas ao mundo do trabalho tendem a alcançar maior legitimidade quando construídas a partir da participação efetiva de empregadores, trabalhadores e governo.

A 2ª Conferência Nacional do Trabalho talvez represente o exemplo mais expressivo desse movimento. Entre setembro de 2025 e março de 2026, o processo conferencial mobilizou mais de quatro mil representantes dos três grupos constituintes em etapas realizadas em todas as unidades da Federação. Trata-se de uma experiência de participação social e tripartite de proporções raramente observadas em processos nacionais de diálogo social.

Os números, por si só, impressionam

Em termos de mobilização e capilaridade, a experiência brasileira aproxima-se da própria lógica participativa observada anualmente na Conferência Internacional do Trabalho da OIT. Evidentemente, trata-se de processos distintos, com finalidades e estruturas próprias. Ainda assim, a comparação revela a dimensão do esforço realizado para construir espaços de escuta, debate e formulação de propostas voltadas ao futuro das relações de trabalho no Brasil.

Não por acaso, a experiência brasileira foi objeto de apresentação e debate em atividades paralelas realizadas durante a própria Conferência Internacional do Trabalho, despertando interesse de representantes de diversos países.

Mais importante, porém, é o significado institucional dessa experiência.

Assim como ocorre na OIT, a relevância desses espaços não está na eliminação das divergências, mas na criação de mecanismos capazes de permitir que interesses distintos sejam debatidos dentro de uma institucionalidade reconhecida pelos próprios atores sociais. Essa talvez seja a essência do diálogo social defendido em Genebra: não a busca de unanimidades artificiais, mas a construção de acordos possíveis a partir do reconhecimento da legitimidade das diferenças.

É justamente por essa razão que as conclusões aprovadas pela 114ª Conferência Internacional do Trabalho possuem relevância que ultrapassa o universo das organizações sindicais, das entidades empresariais ou dos governos. Elas oferecem uma reflexão mais ampla sobre a capacidade das sociedades contemporâneas de construir soluções negociadas para problemas cada vez mais complexos.

Em um cenário internacional marcado pela polarização política, pela fragmentação institucional e pela crescente dificuldade de formação de consensos, a Conferência reafirmou uma ideia que acompanha a OIT desde sua fundação: a de que a estabilidade social e o desenvolvimento econômico sustentado dependem da existência de instituições capazes de transformar conflito em negociação e divergência em construção coletiva.

Talvez essa seja a principal mensagem deixada pela 114ª Conferência Internacional do Trabalho.

O fortalecimento do diálogo social não depende apenas de declarações internacionais, estruturas formais ou normas jurídicas. Depende, sobretudo, da capacidade dos atores sociais de construir confiança, reconhecer legitimidades recíprocas e produzir resultados concretos para trabalhadores, empresas e governos.

Ao final dos debates, ficou evidente que a força do tripartismo nunca esteve na eliminação dos conflitos. Sua verdadeira força reside na capacidade de administrar divergências sem romper o diálogo. Em um mundo do trabalho cada vez mais complexo e desafiador, a experiência vivida em Genebra reafirmou que o diálogo social continua sendo não apenas um método de negociação, mas uma condição indispensável para a construção de soluções duradouras, legítimas e socialmente sustentáveis.