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Rodrigo Rocha de Sá Macedo

é advogado do escritório Andrade Silva Advogados, graduado pela PUC-MG e pós-graduado em Direito de Empresa pelo Instituto de Educação Continuada da mesma instituição. É formado no Curso de Falências e Recuperação Judicial da FGV.

MG cria novo parcelamento de dívidas para empresas em recuperação

A recuperação judicial é uma medida processual buscada por empresas em dificuldades financeiras, através da qual se permite a recomposição dos passivos, a suspensão das ações e execuções e a oportunidade de apresentar um plano de recuperação prevendo os meios pelos quais pretende honrar com suas obrigações junto aos credores. A grande dificuldade encontrada pelas […]

Código não prevê sanção para julgamento fora da ordem de chegada

Dentre as novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil, está a regra prevista no artigo 12, parágrafo 3º, que impõe aos magistrados seguir uma ordem cronológica ao proferir decisões terminativas (sentenças e acórdãos), levando-se em conta a ordem de remessa dos autos à conclusão. Ou seja, submetendo-se à “ordem de chegada” dos autos no […]