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Rodrigo Rodrigues

é sócio da Rodrigues Uchôa Sociedade de Advogados e especialista em Direito Constitucional e em Direito Administrativo pela Escola Paulista de Direito.

Rodrigo Rodrigues: Condomínio pode cortar água de inadimplente

1. Introdução Muitos condomínios residenciais, comerciais ou mistos, tem adotado o sistema de individualização de água, realizado por empresas particulares. Segundo esta prática, são instalados medidores individuais de água em cada unidade autônoma. Como regra, a individualização tem impacto interno, não interferindo na relação com a empresa concessionária. A individualização de água é operada basicamente […]