Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

Em 10 anos, o Supremo Tribunal Federal não condenou nenhum político, de acordo com reportagem publicada pelo O Estado de S. Paulo. Segundo o levantamento feito, de 1996 a 2006, o STF julgou definitivamente 29 processos penais contra políticos que têm direito a foro privilegiado. Desses, 13 prescreveram, 10 foram encaminhados para instâncias inferiores e os outros seis foram absolvidos. Entre as acusações: desvio de dinheiro público, formação de quadrilha, lesão corporal, crime contra a honra, crime eleitoral, dano ao patrimônio e sonegação fiscal.

Ao jornal, o ministro Gilmar Mendes declarou que o levantamento feito está errado. Isso porque até 2001 a corte precisava de autorização do Congresso para processar parlamentares. Ele destacou que o foro privilegiado é uma garantia dada aos agentes políticos que precisa ser preservada. Em contrapartida, criticou o número elevado de ações penais contra parlamentares, o que, para ele, prejudica o andamento dos processos.

Acidente da Gol

De acordo com a Folha de S. Paulo, o acidente entre um Boeing da Gol e o jato Legacy, em setembro de 2006, aconteceu por uma sucessão de erros, mal-entendidos e uma certa inexperiência e incompetência. A jornalista Eliane Cantanhêde teve acesso às 290 páginas com as transcrições das conversas dos pilotos do Legacy. Segundo ela, o controlador liberou o vôo citando 37 mil pés, mas depois teve dificuldade de comunicação com o jato. “Ele falou em 37 mil pés e os pilotos tentaram três vezes esclarecer, sem sucesso”.

Para completar, conforme as transcrições, os pilotos do Boeing tinham certeza de que o Legacy voava a 36 mil pés. A informação de que o transponder, aparelho que aciona o sistema anticolisão, não estava funcionando foi confirmada na reportagem. Segundo a Folha, os controladores de vôo só tiveram a certeza de que os aviões colidiram 50 minutos depois do choque.

Cerveja à noite

Na televisão, a propaganda de cerveja só pode ser veiculada depois das 21 horas e com a advertência de que o consumo de bebida alcoólica provoca dependência química e psicológica. Essa foi a decisão, em caráter liminar, do juiz da 2ª Vara Federal do Ceará no pedido apresentado pela Desafio Jovem do Ceará, entidade especializada na recuperação de dependentes.

A liminar vale para todo o território brasileiro. Além disso, os anúncios que não se enquadrarem às regras serão retirados do ar e as empresas estarão sujeitas a multa de R$ 100 por dia. As informações são de O Estado de S. Paulo.

Terra indígena

Mesmo depois de homologada a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, produtores de arroz continuam na região. O governo federal reconheceu o direito dos índios de continuar na área em 2005. Por conta disso, segundo o Estado, a questão será discutida nos próximos dias em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A advogada que representa os indígenas, Joênia Uapixana, diz que diversas solicitações para a retirada dos agricultores foram feitas, mas que até agora o governo não fez nada. “Agora queremos que o governo responda perante a comissão internacional porque não conclui seu trabalho”, declarou. De acordo com o jornal, o presidente da cooperativa dos arrozeiros, Paulo César Quartiero, está ampliando a área de plantio nas duas fazendas que mantém na região.