O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF) aceitará até 24 de agosto propostas de enunciados para a IV Jornada de Direito Processual Civil, que ocorrerá nos dias 10 e 11 de novembro de 2025. As propostas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do CJF.
IV Jornada de Direito Processual Civil recebe propostas de enunciados até 24/8
O evento é organizado em comemoração aos dez anos da promulgação do Código de Processo Civil, da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) e da Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015), além dos 20 anos da Lei de Falências (Lei 11.101/2005). O seminário ocorrerá na sede do CJF, em Brasília.
A jornada é formada por três comissões de trabalho presididas por ministra e ministros do Superior Tribunal de Justiça, sobre os seguintes temas:
- Comissão I – Novas Tecnologias e Inteligência Artificial no Processo Civil
Presidente: ministra Isabel Gallotti
- Comissão II – Inovações na mediação e arbitragem
Presidente: ministro Antonio Carlos Ferreira
- Comissão III – Processo de recuperação judicial e falência
Presidente: ministro Moura Ribeiro
As proposições devem ser objetivas, com até 800 caracteres, acompanhadas de justificativa de até 1.500 caracteres, conforme Portaria 388/2025. Caso divirjam da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do STJ, devem indicar a jurisprudência divergente com fundamentação adequada. Não serão aceitas proposições que contrariem o artigo 927 do Código de Processo Civil.
Organização
A IV Jornada de Direito Processual Civil é uma realização do CEJ-CJF, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
A coordenação-geral do evento é do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, com a coordenação científica exercida pelo ministro do STJ Humberto Martins.
Já a coordenadoria executiva está a cargo da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal; da auxiliar da vice-presidência do STJ, juíza federal Beatriz Fruet de Moraes; e do assessor do ministro Humberto Martins, procurador federal Jadson Santana de Sousa.
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