A FGV Direito Rio disponibilizou para download a coletânea Temas atuais em regulação e governança, que reúne análises críticas e propostas para enfrentar os principais desafios da regulação no Brasil.
Artigo de Marcio Alabarce e Ana Maria Rovai trata da reforma tributária
Com 18 artigos organizados em cinco eixos temáticos, o volume convida especialistas de diferentes áreas — do setor público, privado e acadêmico — a refletirem sobre estratégias para aperfeiçoar a atuação regulatória em suas múltiplas dimensões.
Um dos textos, “A reforma da tributação sobre o consumo no Brasil e os desequilíbrios econômico-financeiros nas concessões de serviços públicos”, é assinado por Marcio Roberto Alabarce, sócio do Canedo Costa Pereira Alabarce Advogados, e Ana Maria Rovai, diretora jurídica da plataforma de Aeroportos do Grupo Motiva. Trata-se de um estudo sobre os efeitos da reforma tributária sobre contratos de concessão já celebrados.
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