Advogados Augusto Fauvel e Lúria Fassini lançam livro Manual de prática aduaneira

O livro Manual de prática aduaneira – legislação, jurisprudência, casos práticos e compliance aduaneiro (Editora D’Plácido), dos advogados Augusto Fauvel e Lúria Fassini, será lançado em 4 de setembro.

Divulgação

Livro aborda diversos aspectos do Direito Aduaneiro

O lançamento ocorrerá a partir das 19h na Livraria D’Plácido Ibrachina, que fica na Avenida Paulista, 2.073, loja 120, em São Paulo.

Os principais tópicos abordados pela obra são:

• Fundamentos da aduana: explora a aduana como instância de soberania, controle fiscal e regulatório, e ponto de interseção do comércio internacional;
• Gestão de riscos: oferece ferramentas para compreender, aplicar e prevenir riscos regulatórios e operacionais em importações e exportações;
• Evolução da atividade aduaneira: posiciona a aduana moderna como órgão de inteligência fiscal, segurança jurídica e regulação econômica, alinhado a organismos multilaterais como OMC, OMA e UNCTAD;
• Desdobramentos interpretativos e compliance: aborda a necessidade de dominar as interpretações do Carf, diretrizes de compliance e os elementos do processo fiscalizatório;
• Infrações e penalidades: examina o universo infracional, detalha multas administrativas, prescrição intercorrente e a pena de perdimento;
• Procedimento especial de fiscalização: analisa o PEF (IN RFB 1.986/2020) e suas implicações na responsabilização aduaneira; e
• Defesa administrativa e gestão preventiva: oferece subsídios para a defesa administrativa e para a tomada de decisões fundamentadas, visando a gestão preventiva.

No prefácio, Alexandre Saliba, juiz da 1ª Vara Federal de Santos (SP), afirma que a obra é essencial para profissionais que trabalham com Direito Aduaneiro.

“Com a experiência na matéria, haurida por anos de estudo, comissão da OAB sobre Direito Aduaneiro, e sempre um trato lhano e adequado, posso assegurar que os referidos autores estão habilitados e legitimados a oferecer mais luzes e pavimentar essa estrada tão cheia de percalços que é o Direito Aduaneiro”, diz Saliba.

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