Para Ragazzo, cessão de crédito democratiza acesso a recursos
A cessão de créditos trabalhistas vem se consolidando no Brasil como alternativa para ampliar a liquidez das famílias e reduzir o endividamento. O tema é analisado em profundidade no livro Cessão de Créditos Trabalhistas, Autonomia do Trabalhador e Democratização do Acesso ao Crédito: Um Enfoque Jurídico-Econômico (Jus Podivm), recém-lançado pelo professor da FGV Direito Rio e ex-superintendente-geral do Cade, Carlos Ragazzo.
Segundo o autor, esse mecanismo — previsto no Código Civil (artigos 286 a 298) e reforçado em legislações como a Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) — deve ser entendido como uma ferramenta de democratização do acesso a recursos financeiros. Ele permite que trabalhadores transformem créditos já reconhecidos pela Justiça em liquidez imediata, sem recorrer a empréstimos onerosos.
O livro também ressalta o impacto social da prática. “A cessão de crédito trabalhista não configura apenas uma alternativa individual, mas um verdadeiro instrumento de democratização do acesso a recursos financeiros que gera impactos positivos para toda a economia”, afirma Ragazzo.
Entre os exemplos citados na obra está a BT Créditos, que desde 2019 já antecipou cerca de R$ 1 bilhão para mais de 11 mil pessoas. Para o autor, a experiência mostra como a prática tem efeitos práticos: ajuda famílias a quitar dívidas, reorganizar a vida financeira e ampliar a segurança econômica.
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