A Prefeitura do Rio de Janeiro oficializou a nova formação do Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade para o biênio 2025–2027. A nomeação dos novos membros, efetivada pelo Decreto municipal 57.191/2025, reforça o compromisso da cidade em se consolidar como referência nacional na proteção dos dados dos cidadãos.
Rio tem compromisso em se consolidar como referência nacional na proteção dos dados
O conselho é um espaço de participação da sociedade civil e de órgãos do poder legislativo, incluindo representantes da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Contas do Município do Rio e Câmara dos Vereadores, além de membros dos setores acadêmicos, empresariais e sindicais.
Ativo desde 2023, o órgão é presidido pela Secretaria municipal de Integridade e Transparência e funciona como órgão consultivo responsável por orientar a Administração Pública na adoção de práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as atribuições do conselho estão a promoção de iniciativas voltadas à conscientização sobre a importância da privacidade e a realização de debates sobre temas inovadores, como o uso de inteligência artificial, a proteção de dados de crianças e adolescentes e o emprego de técnicas avançadas de anonimização.
O Conselho Municipal de Proteção de Dados atua como guardião dos direitos de quem confia seus dados à Prefeitura do Rio para serviços essenciais, como pagamento de IPTU, agendamento de consultas (Sisreg) ou matrículas escolares.
“A proteção de dados pessoais é um pilar da integridade pública no Rio de Janeiro. O conselho nos permite seguir com a nossa missão, garantindo que a inovação na Prefeitura ocorra com a máxima responsabilidade e transparência. Queremos que cada carioca saiba que seus dados estão sendo tratados com o devido zelo e que há um canal ativo para aprimorar essa política no município”, afirma o secretário municipal de Integridade e Transparência e presidente do conselho, Rodrigo Corrêa.
Os conselheiros nomeados tomaram posse nesta terça-feira (8/12), em cerimônia na sede da OAB-RJ.
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