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Gabriel Luis Pimenta Duarte da Silva

é advogado do contencioso Cível do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados

Tese sobre abuso da taxa Sati serve para comissão de corretagem

Com o boom imobiliário dos últimos anos, vieram diversas reclamações dos consumidores e uma enxurrada de ações judiciais por todo país, especialmente quanto ao repasse da comissão de corretagem e a cobrança da famigerada taxa de “serviço de assessoria técnico-imobiliária” (taxa Sati). Na semana passada, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou quatro […]