Gustavo Gomes Basílio

Criado pela chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o contrato de trabalho intermitente (previsto no artigo 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho) foi uma das novidades mais discutidas no período pós-reforma. O diferencial dessa nova forma de contratação é o trabalho em períodos alternados e sem previsibilidade, de modo que só há trabalho se o empregador […]

Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, muito se falou sobre as novidades trazidas pela Lei 13.467/2017 e, especialmente, sobre uma possível precarização das relações de trabalho por meio de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária. A exemplo, a possibilidade de término do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador (artigo 484-A da Consolidação […]