Editada em 30 de abril, a Medida Provisória 881, intitulada “MP da liberdade econômica”, adentrou no ordenamento jurídico inflada de polêmicas. Diferentemente de algumas discussões bizantinas que mais se assemelhavam a odes desmedidas aos pilares ideológicos da MP 881, professores como Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti (UFPE), Gilberto Bercovici (USP) e Paulo Lôbo (Ufal) se debruçaram de […]
