O instituto da transcendência corresponde a um filtro seletor de matérias que mereçam pronunciamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para firmar teses jurídicas pacificadoras da jurisprudência trabalhista e que ofereçam reflexões, a princípio, de natureza econômica, política, social ou jurídica. Na verdade, desde a Medida Provisória 2.226, de 04/09/2001, que incluiu o artigo 896-A […]
