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Wolfgang Guardia Ruiz

é bacharel em Direito e servidor público no município de Jacareí (SP).

Wolfgang Ruiz: Alíquota zero nos combustíveis, o grande desafio

Em fevereiro, Jair Bolsonaro lançou um grande desafio aos governadores dos estados e do Distrito Federal ao declarar que irá zerar as alíquotas dos tributos federais sobre os combustíveis, se estes também o fizessem em relação ao ICMS. As declarações do presidente causaram um grande mal-estar entre os governadores e a população em geral, de […]

Wolfgang Rui: A inconstitucionalidade do artigo 24 da MP 905/2019

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é, indubitavelmente, um verdadeiro patrimônio dos trabalhadores, uma conquista da classe e, tem por umas de suas finalidades, valorizar o tempo de serviço em que o empregado laborou em determinada empresa, constituindo-se dever de cada trabalhador zelar por sua poupança. Assim, inúmeros trabalhadores ingressaram ações judiciais em […]