A Justiça de Mônaco negou, na última sexta-feira (5/10), o segundo pedido de Habeas Corpus para libertação do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso desde 15 de setembro à espera do julgamento do pedido de sua extradição ao Brasil. O Ministério da Justiça brasileiro espera que até o dia 15 a Justiça de Mônaco julgue o pedido, que precisa ser ratificado pelo príncipe Albert II, chefe do Executivo local.
De acordo com o jornal DCI, o governo brasileiro está tomando providências para que Cacciola fique preso até o julgamento do processo. Em liberdade, ele poderá retornar à Itália, onde ficaria imune à extradição por ser cidadão italiano.
Troca-troca
O jornal O Globo informa que o Tribunal Superior Eleitoral quer acelerar o julgamento de políticos com mandato que trocaram de partido depois de eleitos. No próximo dia 16, o tribunal deverá publicar uma resolução estipulando um prazo máximo de dois meses para ser dado o veredicto sobre os infiéis. Em processo administrativo, o TSE vai examinar caso a caso para verificar se a perda de mandato é merecida.
Cadastro na Serasa
Reportagem do Valor Econômico informa que o estado de Goiás foi o primeiro a enviar nomes de seus devedores do fisco à Serasa. O estado já encaminhou 520 nomes. A experiência de Goiás pode dar indícios do que deve ocorrer quando a inscrição de devedores em cadastros chegar ao fisco federal e aos demais estaduais. A Justiça goiana já concedeu liminares suspendendo as inscrições, ou seja, obrigando a Serasa a baixar anotações, e abriu precedentes para novas demandas.
Arbitragem mantida
A CP Cimento e Participações fracassou na sua tentativa de impedir, na Justiça, o prosseguimento de um procedimento arbitral que vai definir se a empresa será obrigada a comprar os 20% das ações, pertencentes ao grupo europeu Lafarge, da Cimento Tupi. No Brasil, o Lafarge é representado pela Companhia Nacional de Cimento Portland. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu no fim de setembro que o caso será, sim, resolvido na Corte Arbitral em Zurique, na Suíça, porque assim estava estabelecido no acordo de acionistas da companhia. A informação é do Valor Econômico.
Novo portal
De acordo com o jornal DCI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lança na terça-feira (9/10), no Rio de Janeiro, o seu novo portal na Internet. O órgão irá apresentar na cerimônia planos e metas para o período 2007-2011 ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, que debaterá com autoridades e especialistas presentes a classificação da autarquia como Autoridade Internacional de Busca e Exame Preliminar de Patentes.
Quebra de patentes
Quatro das maiores empresas de internet do mundo estão sendo processadas, acusadas de terem cometido infração de patentes. A empresa Performance Pricing está acusando, nos Estados Unidos, as gigantes Google, AOL, Yahoo e Microsoft de infringirem sua patente tecnológica em seus sistemas de transações. A informação é do DCI.
Origem da morosidade
De acordo com reportagem do Jornal do Commercio, identificar as razões que levam o Judiciário a ser moroso é o principal caminho a ser seguido na busca de soluções efetivas, avaliam membros desse poder. Nesse sentido, eles destacam uma série de fatores que tem contribuído para a demora processual. A maior acessibilidade às instâncias judiciais, proporcionada pela própria Constituição e legislações ordinárias e complementares editadas ao longo do tempo, é apontada como uma das raízes do problema justamente por ter sido proporcionada num momento em que as cortes não estavam estruturalmente preparadas para comportar a demanda.
Assim como a política adotada pelas diversas esferas governamentais de litigar até o último grau de jurisdição, mesmo quando a matéria questionada é pacifica. No entanto, é unanimidade entre advogados e magistrados que a demora da Justiça tem origem na excessiva formalidade dos códigos processuais.
Crise aérea
A Folha de S. Paulo informa que os controladores de tráfego aéreo entram, na terça-feira (9/10), na Procuradoria-Geral da República com uma denúncia-crime contra o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, alegando que ele pôs em risco a segurança do transporte aéreo no motim de 30 de março. O advogado dos controladores, Roberto Sobral, vai acusar a FAB de, por meio de Saito e dos seus comandantes dos centros de controle de tráfego aéreo, ter abandonado a responsabilidade pelo sistema entre a noite do dia 30 e meio-dia de 2 de abril, quando os oficiais retornaram ao trabalho.
Caso Renan
A denúncia de espionagem que envolve o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reforçou a idéia na oposição de que o peemedebista está usando o cargo para tentar intimidar seus adversários. Em reação, o DEM deverá pedir nesta segunda-feira (8/10) a abertura de um quinto processo de cassação. De acordo com a Folha, a nova representação do DEM é pelo suposto esquema de espionagem para vigiar Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO).
Votação da CPMF
O Palácio do Planalto tem apenas mais 24 horas para concluir a ofensiva de cooptação de senadores do DEM e garantir o mínimo de 49 dos 81 votos do Senado para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O Tribunal Superior Eleitoral reúne-se, terça-feira (9/10), para decidir se os mandatos majoritários (senador, prefeito, governador e presidente da República) pertencem aos partidos ou aos eleitos. A consulta foi feita pelo PT do Acre. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Novas provas
Cientistas britânicos encontraram novas evidências de DNA que poderiam relacionar Kate e Gerry McCann ao desaparecimento de Madeleine McCann, segundo o site do jornal Daily Mail. Os resultados, obtidos no laboratório forense em Birmingham, dariam suporte a dados anteriores enviados do laboratório à polícia portuguesa, que levaram o casal a ser apontado oficialmente como suspeito.
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