Em entrevista à repórter Carolina Brígido, do jornal O Globo, o advogado Paulo Lôbo, membro Conselho Nacional de Justiça, afirma que os colegas são corporativistas e sugere que o CNJ tenha menos juízes. De acordo com o Alagoano, a decisão do CNJ que validou o último concurso para juiz no Rio de Janeiro é um exemplo desse corporativismo. Na ocasião a maioria dos conselheiros concordou que havia indícios de fraude na seleção, mas preferiu não prejudicar quem já havia tomado posse. Dos 15 integrantes do CNJ, nove são magistrados. Os outros seis integrantes são representantes da Advocacia, do Ministério Público, da Câmara e do Senado Federal.
Herança de CPI
Paulo Okamotto, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) está brigando na Justiça contra o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ele entrou com Mandado de Segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, para obrigar o Coaf a revelar a origem das informações e os documentos internos que respaldaram um relatório de inteligência do órgão, requerido em 2006 pela CPI dos Bingos.
Na época, o Congresso investigava a origem do dinheiro usado por Okamotto para pagar dívida de R$ 29,4 mil de Lula com o PT. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o objetivo de Okamotto é instruir eventual ação indenizatória contra os responsáveis por apontar que a empresa de sua família – a Red Star Ltda. – teria feito movimentações financeiras atípicas.
Terra protegida
A presença de índios tupis-guaranis na terra indígena Piaçagüera é hoje o principal entrave para a construção do Porto Brasil em Peruíbe, no litoral sul de São Paulo. O projeto está orçado em R$ 6 bilhões e divide opiniões no município, informa o jornal Folha de S. Paulo. Na última quarta-feira deveria ter ocorrido a primeira audiência pública sobre o projeto, mas a reunião foi cancelada por determinação do juiz federal substituto Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza. Ele concedeu liminar a pedido do Ministério Público Federal pelo fato de a área abrigar uma população indígena.
Vereador infiel
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou o vereador José Ramos de Oliveira, de Rio Claro, por infidelidade partidária. Oliveira foi o segundo político fluminense que perdeu o mandato por desfiliação de partido injustificada, informa o jornal O Estado de S. Paulo. A ação foi proposta pelo PMDB contra o vereador e seu partido, o PR. Por unanimidade, os juízes do TRE entenderam que a alegação de “grave discriminação pessoal”, defendida pelo réu, não foi comprovada.
Compra de votos
A gravação de uma suposta negociação envolvendo a liberação de recursos públicos, usada na defesa de um vereador cassado por infidelidade partidária, pode mexer com o atual quadro político do Pará. O MPF no estado do Pará quer saber se os diálogos se referem à compra de votos na eleição de 2006. De acordo com reportagem do jornal Correio Braziliense, os procuradores no estado vão apurar se há ligações entre as pessoas que participaram das conversas e os presos envolvidos na Operação Rêmona, desencadeada há quase dois anos para apurar fraudes em licitações de bens e serviços.
Grilagem de terra
O deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), será investigado pelo Supremo Tribunal Federal pela acusação de grilagem de terras, danos ambientais, falsificação de documentos públicos e sonegação fiscal. O inquérito foi aberto sexta-feira (28/3) no STF a pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. O caso envolve fazendas do deputado em Murici (AL). O procurador pede que a Receita Federal informe se as fazendas constam das declarações de renda de Olavo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. O deputado nega as acusações.
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