O arcebispo de Olinda e Recife (PE), dom José Cardoso Sobrinho, defendeu a excomunhão que impôs à mãe e aos médicos responsáveis pela interrupção da gravidez de uma menina de nove anos e não a do padrasto da garota, que admitiu tê-la estuprado, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada neste sábado (7/3). Segundo ele, o aborto é um crime mais grave que o estupro, já que o estupro não está na lista dos delitos considerados gravíssimos pela igreja, que causam excomunhão automática. A excomunhão impede que não se receba sacramentos, como a eucaristia e o casamento. Ele disse ainda que o presidente Lula, que condenou a decisão da igreja, é um "católico mais ou menos". "Católico que é católico aceita a lei da igreja. Quem não aceita é católico mais ou menos, e isso não existe", afirmou. Para os médicos, a continuidade da gestação de gêmeos poderia ser fatal à menina, que pesa cerca de 30 quilos. Um dos médicos que realizaram o aborto, Rivaldo Mendes de Albuquerque, disse lamentar a decisão. "Tenho pena do nosso arcebispo, que não conseguiu ser misericordioso com o sofrimento de uma criança inocente, desnutrida, franzina, em risco de vida, que sofre violência desde os seus seis anos." O jornal O Globo também publicou reportagem sobre o assunto.
Estado laico
Segundo a Folha e O Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a Igreja Católica, classificando a decisão do arcebispo dom José Cardoso Sobrinho pela excomunhão dos envolvidos como "conservadora". O presidente afirmou que "a medicina está mais correta que a igreja". O arcebispo rebateu as críticas, afirmando que Lula deveria procurar uma assessoria teológica antes de se pronunciar, pois não conhece as leis da igreja.
Estado laico II
Em editorial, a Folha fez coro com o presidente, e ainda criticou a não excomunhão do padrasto da menina, que a estuprou. Segundo o jornal, a contundência da decisão “parece mais proporcional à notoriedade do caso do que ao zelo com a doutrina”. O texto mostra que, no ano passado, o Sistema Único de Saúde realizou 3.241 abortos do mesmo tipo, que se enquadram entre as duas únicas hipóteses em que o procedimento não é considerado crime, conforme o artigo 128 do Código Penal: se não houver outro meio de salvar a vida da gestante, ou se a gravidez resultar de estupro e o aborto for precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. O editorial lembra que o religioso é o mesmo que, no ano passado, tentou impedir, na Justiça, a distribuição de pílulas do dia seguinte pela rede pública de saúde de Pernambuco.
Cultura pagã
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em nota, não comentou a excomunhão dos envolvidos, mas reafirmou a posição da igreja contra a interrupção da gravidez, segundo a Folha. "Diante da complexidade do caso, lamentamos que não tenha sido enfrentado com a serenidade, tranquilidade e o tempo necessário que a situação exigia. Além disso, não concordamos com o desfecho final de eliminar a vida de seres humanos indefesos", diz o texto. Em outra nota, a CNBB criticou a lei brasileira que permite o aborto em casos de ameaça à vida da mãe e quando a gravidez é fruto de estupro. Os bispos afirmam que a posição reflete "a cultura dominante, que nem sempre respeita os princípios éticos e naturais", e lembram que a defesa da vida foi "princípio norteou a prática da igreja no Brasil, também na época do regime militar, instaurado em 1964, quando se colocou a favor da vida e da dignidade das pessoas, defendendo os direitos humanos dos perseguidos, torturados e refugiados políticos". Clique aqui para ler as notas.
Medicina de risco
A Folha também ouviu o padre Berardo Graz, da Comissão em Defesa da Vida da Regional da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que atua no Estado de São Paulo, e é formado em medicina. Ele defendeu que a gravidez da menina de nove anos em Pernambuco poderia ter sido mantida até por volta de seis meses, quando o parto dos fetos gêmeos poderia ser viável, o que seria possível com acompanhamento médico intensivo. Ele também disse não acreditar que criança corresse risco imediato de morrer por causa da gestação. "Todo organismo feminino que concebe tem capacidade de conduzir a gestação", afirmou.
Casa dividida
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criticou o governo federal pelo que chamou de falta de atitude clara em relação à ocupação ilegal de terras pelo Movimento dos Trabalhadores rurais Sem Terra, de acordo com a Folha e O Globo. Ele criticou o que chamou de "indulgência" ao não-cumprimento de medida provisória anti-invasão editada em 2000, durante sua gestão. "O principal problema é que houve uma divisão no governo. O ministro da Justiça [Tarso Genro] disse que era uma coisa natural que houvesse invasões, era amadurecimento do movimento. O presidente Lula disse que era inaceitável. Não se sabe qual é a posição do governo. O país todo sabe que está havendo um abuso enorme. Nesse caso, especificamente, teve até morte. Não foi só uma ocupação de terra, mas uma ocupação violenta", disse, sobre o assassinato de quatro seguranças de uma fazenda em São Joaquim do Monte (PE), durante uma ocupação.
Remédio tardio
Na mesma entrevista publicada pela Folha, FHC criticou também a postura do Tribunal Superior Eleitoral ao cassar o mandato dos governadores da Paraíba e do Maranhão, Cássio Cunha Lima (PSDB) e Jackson Lago (PDT). Ele afirmou que o TSE deve repensar a lei. Não tem sentido, afirmou, "um ano, dois anos depois de alguém ter exercido o poder, vir o tribunal, cassar o mandato e ainda nomear como substituto quem não ganhou. A legitimidade fica muito tênue".
Causa própria
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que também criticou as invasões, dessa vez foi alvo de contestações, segundo a Folha e O Globo. A Comissão Pastoral da Terra afirmou que "pelas intervenções do ministro se deduz que ele vê na organização dos trabalhadores sem terra, sobretudo no MST, uma ameaça constante aos direitos constitucionais. O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra no Mato Grosso, ele é um representante das elites brasileiras, ciosas dos seus privilégios".
Dos males o menor
Em reação às críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse que não há relação entre repasses do governo federal a entidades ligadas à reforma agrária e a violência no campo. Segundo o jornal O Globo, o ministro sustentou, em nota, que, de 2003 até hoje, essas entidades receberam R$ 22,5 milhões, o que representa 0,92% dos convênios firmados pelo ministério no mesmo período. Ele afirma que desde 2008 o governo não empenha recursos para Anca, Concrab, Iterra e Anara, organizações ligadas ao Movimento dos Sem Terra (MST). “Não há qualquer sentido, portanto, em associar conflitos agrários ocorridos recentemente com a existência de convênios com essas entidades”, afirma o ministro. Levantamento feito pela ONG Contas Abertas informa, porém, que em 2008 o governo repassou R$ 1,4 milhão para a Concrab e o Iterra.
Teto de vidro
O Estado de S. Paulo informa que o Tribunal Superior Eleitoral negou um recurso do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) contra uma multa de R$ 21.282 aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. A punição foi dada a pedido do Ministério Público contra o então candidato, por propaganda irregular. Virgílio teria falado sobre suas realizações fora do período permitido no ano eleitoral de 2006.
Trabalho à vista
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que 2009 trará desafios à Justiça Eleitoral, por causa das ações contra a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. Segundo O Globo, a declaração foi dada antes de uma cerimônia no Centro Cultural da Justiça Eleitoral, no Centro do Rio. “Os acontecimentos protagonizados por Jackson Lago ocorreram em ano aleitoral. Os protagonizados este ano por Serra e Dilma se dão em ano de entressafra eleitoral”, completou o ministro.
Mansão liberada
O juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, Jamil Oliveira, não concedeu o bloqueio da casa de R$ 5 milhões de Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado, de acordo com a Folha. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, com base em ação de improbidade de 2005, na qual Agaciel é réu. O juiz classificou a conduta do servidor de "falta funcional grave", "nefasta" e que pode ensejar sua demissão. "Deve o Ministério Público Federal propor ação própria, em face da infração, em tese, ao artigo 13º da lei n.º 8.429, de 1992, e nela, ou antecedentemente, pedir a indisponibilidade do imóvel, transcrito em nome de terceiro, havendo indícios flamejantes da fraude a impor a nulidade do registro e aplicação de penalidade, de natureza pecuniária, e a respectiva demissão do servidor", diz a sentença. Agaciel usou seu irmão e deputado João Maia (PR-RN) para esconder da Justiça a casa, dizendo estar com os bens indisponíveis quando comprou o imóvel. Ele foi exonerado do cargo, mas permanece como servidor.
Pedofilia parlamentar
O Ministério Público do Pará pediu o indiciamento por estupro e atentado violento ao pudor, além da prisão preventiva, do deputado estadual Luiz Sefer, acusado por uma menina de abuso sexual, tortura e cárcere privado durante quatro anos em que ela morou nas casa dele, segundo informações de O Estado de S. Paulo. A decisão de decretar a prisão do deputado está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rômulo Nunes. Ele tem prazo de dez dias para se manifestar.
Refúgio questionado
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou requerimento de convite ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para explicar a concessão de refúgio ao italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos, de acordo com O Estado de S. Paulo. O depoimento de Tarso ficou agendado para quinta-feira, às 10 horas.
Solidariedade política
A ex-prefeita de Fortaleza Maria Luiza Fontenele, prestou depoimento em favor de Cesare Battisti no processo em que ele é acusado de entrar no Brasil com documentos falsos, de acordo com O Estado de S. Paulo. Maria Luiza disse que prestou um ato de solidariedade e foi convocada como testemunha por ter atuado em prol da anistia. Ela tem comandado em Fortaleza, juntamente com a ex-vereadora Rosa da Fonseca, uma campanha pela libertação de Battisti.
Dia de anistia
Em sessão de homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu anistia e reparação financeira a mulheres que combateram e foram perseguidas pela ditadura militar (1964-85), segundo reportagem da Folha. Iara Xavier e Denise Crispim estavam entre as anistiadas. As duas estão entre as personagens mais emblemáticas do período de resistência, que tiveram suas famílias quase dizimadas pelas forças de repressão. Ex-integrante da Ação Libertadora Nacional, Iara pegou em armas, treinou guerrilha em Cuba e participou de diversas expropriações. Nunca foi presa, mas perdeu os dois irmãos em menos de seis meses. A mãe foi presa e torturada e o marido, morto em 1973, quando Iara estava grávida de três meses. Ela receberá de indenização R$ 100 mil. Denise, que vive na Itália desde que deixou o país, nos anos 70, perdeu o companheiro, Eduardo Leite (conhecido como "Bacuri") quando estava grávida dele, de seis meses. Seus pais também foram perseguidos e o irmão foi assassinado em 1970. Denise reclamou da avaliação burocrática do valor da pensão, de R$ 1.236 mensais e indenização de R$ 110 mil.
Fim de casamento
A estratégia de defesa do banqueiro Daniel Dantas sofreu uma mudança radical com a saída do advogado Nélio Machado da causa, de acordo com a Folha. Com a saída de Machado, entra Andrei Zenkner Schmidt, criminalista gaúcho. Dantas avaliou que Machado estava desgastado perante o juiz federal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, e discordava da estratégia do advogado de tentar desqualificar a investigação ao invés de tentar provar sua inocência. Por outro lado, Machado não gostava que Dantas colhesse a opinião de outros advogados sobre suas peças. O primeiro pedido do novo advogado, um Hábeas Corpus, foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mas as tarefas ficarão divididas. Schmidt cuidará de Dantas, enquanto Antonio Sérgio Moraes Pitombo ficará encarregado da defesa do Banco Opportunity e dos fundos.
Espeto de pau
O reparcelamento por até 20 anos da dívida dos municípios com a Previdência, permitido pela Medida Provisória 457/09, pode beneficiar até 1.567 prefeituras do país, segundo O Estado de S. Paulo. Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, a ser apresentado na próxima semana, mostra que 28% das cidades brasileiras devem à Previdência e estão impedidas de receber recursos da União por causa disso. A dívida total é de R$ 30 bilhões.
Explicações internacionais
Reportagem de O Estado de S. Paulo revela que banqueiros suíços vão depor no Brasil nos próximos dias, para ajudar a Justiça a decifrar qual a participação dos bancos UBS e Credit Suisse na suspeita de evasão de milhões de dólares do país. Segundo as investigações da Operação Kaspar e da Operação Suíça, da Polícia Federal, mais de US$ 1 bilhão foram levados do Brasil aos bancos suíços. As gerências dos bancos, em Genebra, rejeitam a acusação e afirmam que não trabalham com doleiros. Mas tanto e-mails entre a gerência e os banqueiros e mesmo informações de pessoas próximas do processo ao Estado confirmaram que os doleiros faziam as transações dentro dos próprios escritórios dos bancos suíços em São Paulo.
Falência decretada
Onze anos depois de ter entrado em concordata, a Justiça confirmou esta semana a falência da rede varejista Arapuã. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo informa O Estado de S. Paulo. A decisão foi anunciada na terça-feira (3/3). A Arapuã pediu concordata em 1998 e, segundo a Lei de Falências em vigor à época, teria dois anos para quitar as dívidas. Estima-se que os débitos ultrapassem os R$ 2 bilhões. Desde a concordata, apenas R$ 250 mil foram depositados em juízo pela empresa. Agora, a Justiça deve nomear o síndico da massa falida, que vai listar quem são os credores e quais são os bens da família Simeira Jacob, dona da companhia, disponíveis para quitar os débitos.
Drible à concorrência
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) — que reúne as concorrentes da Oi, da Brasil Telecom e da Telefônica — enviou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica um estudo da Universidade de Brasília dizendo que a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi prejudica a concorrência em telefonia fixa, banda larga e infraestrutura de redes. O documento também foi entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As informações são de O Estado de S. Paulo. A associação sugere a separação da empresa nas áreas de varejo e de operação de rede, para garantir que os concorrentes tenham tratamento isonômico no acesso à infraestrutura; a desagregação de redes, divisão dos elementos de infraestrutura para oferta em atacado; e o cálculo baseado em custos para uso da rede local.
Absolvição questionada
O chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Ronaldo Albo, pediu ao Conselho Nacional de Justiça que anule a decisão do desembargador Olindo Menezes de arquivar as investigações da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a juíza Ângela Catão, da 11ª Vara Federal de Belo Horizonte, segundo O Globo. Na quarta-feira (4/3), o plenário do tribunal aprovou por unanimidade a promoção da juíza ao cargo de desembargadora. Ângela Catão é um dos alvos da Operação Pasárgada, que investiga o envolvimento de magistrados e conselheiros dos Tribunais de Contas de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em desvios de verbas de prefeituras. Em relatório enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o delegado Mário Alexandre, coordenador da operação da PF, sugere o indiciamento da juíza por corrupção e formação de quadrilha, entre outros crimes.
Prova de fogo
A Fundação Getúlio Vargas lançará, até junho, o Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), em levantamentos feitos com a população. O projeto prevê avaliação trimestral da imagem do Judiciário (sob critérios de eficiência, imparcialidade e honestidade) e da percepção sobre a capacidade do Poder de solucionar problemas. Serão feitas entrevistas em sete das principais capitais do país. O índice terá o objetivo de medir até que ponto as mudanças recentes com a criação do Conselho Nacional de Justiça e a reforma do Judiciário geraram resultados práticos. As informações são de O Estado de S. Paulo.
Estímulo universitário
A Ordem dos Advogados do Brasil fará uma proposta ao Ministério da Educação, em parceria com representantes do ensino superior, para o incentivo do financiamento de universidades públicas e privadas por meio de dedução do Imposto de Renda. A sugestão de projeto de lei será entregue nesta segunda-feira (9/3), segundo a Folha, ao ministro Fernando Haddad. No texto, o grupo pede desconto em IR para a pessoa física ou jurídica que doar dinheiro, por exemplo, para a reforma de salas de aula ou para concessão de bolsas de estudo.
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