O jornal O Estado de S.Paulo informa que representantes da Polícia acreditam que o Ministério Público não está preparado para assumir investigações. Para eles, o órgão não tem estrutura para a tarefa e "quem perde é a população". Na terça-feira (10/3), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Constituição dá ao Ministério Público o poder de fazer investigações. O delegado Sérgio Roque, diretor da Adepol-Brasil, sublinhou: “Eles não têm investidura nem formação para a função investigativa”. Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, a decisão foi “acertadíssima”.
Caso Battisti
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou na quarta-feira (11/3), acreditar que o Supremo Tribunal Federal vai arquivar o pedido de extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti. E, assim, confirmar o refúgio político concedido pelo ministro. Tarso, que hoje voltará a defender, no Senado, a liberdade de Battisti, alegou ter agido "na esteira" do STF e que, se o tribunal decidir diferente, estará mudando de posição. A informação é do jornal O Globo.
Controle da Polícia
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu na quarta-feira (11/3), no Rio, a criação de corregedorias na Justiça para controlar externamente o trabalho da Polícia. Ao responder sobre as denúncias de abuso do delegado Protógenes Queiroz nas investigações da Operação Satiagraha, ele disse que a medida pode evitar que um órgão tenha "um exagero de poder". Mendes afirmou que os supostos abusos por parte do delegado apontados no inquérito da Polícia Federal lhe causaram surpresa, mas confirmaram "um pouco das minhas suspeitas de que estava havendo abuso nessa área". Assim como a Folha de S.Paulo, a revista Consultor Jurídico também abordou o assunto. Clique aqui para ler
Hora extra
A Folha de S.Paulo publica, ainda, que o Senado decidiu implementar um sistema de controle de ponto de hora extra em resposta à denúncia de que houve pagamento de R$ 6,2 milhões do benefício durante o período de janeiro, quando os senadores estavam de férias e não houve trabalho parlamentar na Casa. Num primeiro momento, os funcionários terão que assinar lista de presença. Depois deverá ser instalado ponto eletrônico. A resposta da Casa para a denúncia pode se resumir a essa medida. A decisão sobre a devolução do dinheiro pago aos servidores caberá a cada senador. O assunto também foi veiculado no jornal O Globo.
Vigiar e vigiar
Preocupado com a hipótese de que a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), desencadeasse uma revolta que pusesse em risco os bens da família em São Luís, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ordenou que quatro servidores da área de segurança da Casa reforçassem a defesa dos imóveis do clã na cidade. Por determinação de Sarney, os policiais "mapearam" as hostilidades por quatro dias. A viagem, tida como "missão oficial", ocorreu antes de Agaciel Maia deixar a diretoria-geral da Casa. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.
CPI das escutas
A CPI dos Grampos começou na quarta-feira (11/3) novo capítulo de atividades convocando para prestar depoimento o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e o ex-diretor da Abin Paulo Lacerda. Também foram convocados agentes de inteligência, entre os quais Lúcio Fábio Godoy de Sá e Jerônimo Jorge da Silva Araújo, que confirmaram a participação da Abin na Operação Satiagraha, cujo principal alvo era o banqueiro Daniel Dantas. A ConJur abordou o assunto na quarta-feira. Clique aqui para ler
Mais convocados
O jornal O Estado de S.Paulo informa, ainda, que a CPI também aprovou convite ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, supostamente vítima de operação ilegal feita por Protógenes, segundo a revista Veja. Quem também será convidado a comparecer na CPI é o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal, além do delegado da PF Amaro Vieira Ferreira. A Folha de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense também abordaram o assunto.
Pedido de explicação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na quarta-feira (11/3), a convocação do ministro das Cidades, Márcio Fortes, para explicar as razões de o governo federal ter dispensado os recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o programa de saneamento. De acordo com o Estado, o ministro também terá que apresentar as razões para não terem sido usados mais de R$ 202 milhões do programa de habitações de interesse social. O Ministério das Cidades informou que Márcio Fortes iria atender ao convite da CAS. No entanto, pretendia ir ao Senado conversar com o senador Efraim Moraes (DEM-PB), autor do requerimento, logo que possível.
Na mira da Comissão
Para dar respaldo jurídico e político ao processo aberto contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), o corregedor da Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), decidiu montar uma comissão de sindicância pluripartidária para investigar as denúncias de uso irregular da verba indenizatória. Moreira, que saiu do DEM após a revelação de que tinha um castelo não-declarado, usou parte dos R$ 15 mil da verba com segurança e terá que depor à comissão na quarta. De acordo com reportagem da Folha, a suspeita é que ele pode ter beneficiado as próprias empresas.
Serviço da família
De acordo com o jornal Correio Braziliense, o diretor de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi, é suspeito de repassar aos filhos um apartamento funcional de 180 metros quadrados na Asa Norte. Cotado para ser o novo diretor-geral da Casa e responsável pela folha de pagamento de R$ 2 bilhões anuais, Zoghbi recebeu o aval para morar no imóvel público em 1999, mas teria entregue as chaves aos filhos, enquanto permaneceu vivendo numa luxuosa casa de 776 metros quadrados adquirida em 1992 na QI 25 do Lago Sul, próxima à Ponte JK.
Sem eficácia
Dez anos depois de ter imaginado "um mundo sem drogas", uma campanha da ONU contra a produção e o consumo de entorpecentes chegou a uma constatação: o fracasso. Na quarta-feira (11/3), ao abrir um encontro internacional em Viena para avaliar os progressos neste campo, o diretor-executivo da Agência da ONU sobre Drogas e Crime, Antonio Maria Costa, foi inequívoco: mesmo que o número de consumidores no mundo tenha se estabilizado nos últimos anos, o problema ganhou uma dimensão mais perversa, com cartéis tão ricos que hoje compram políticos e o poder na África Ocidental ou na América Central. A informação é do jornal O Globo.
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login