Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Os jornais deste domingo destacam a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, elogiou o governo brasileiro por levar o processo do menino Sean Goldman de tribunais estaduais no Rio para a Justiça Federal. "Esperamos que a Justiça faça o que tiver de fazer; não sou jurista e não posso dar palpite", disse Lula.

Em 2004, a carioca Bruna Bianchi, então casada com o americano David Goldman, deixou os EUA para férias no Rio com o filho. No Brasil, pediu o divórcio. Em 2008, Bruna morreu no parto da filha com o segundo marido, João Paulo Lins e Silva. É o padrasto que detém a custódia do menino hoje.

Barry Goldman, pai de David Goldman e avô de Sean, culpou os avós brasileiros do garoto pela confusão. "Fui ao Brasil e vi como os tribunais trabalham por lá, e simplesmente não são legítimos", disse. A avó materna do garoto não quis comentar a conversa entre Lula e Obama nem a crítica do avô paterno. O advogado Sérgio Tostes, que representa a família, considerou a fala de Lula "apropriada". As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Guerra de versões

Em entrevista ao jornal O Globo, o padrasto de Sean Goldman, Paulo Lins e Silva disse David não visitou o filho durante cinco anos. Segundo o padrasto, o pai biológico deixou de ver o menino como estratégia para alegar que houve sequestro. Na entrevista, ele afirma que o sigilo do caso era para preservar a criança, exposta na internet, por David. Paulo Lins também sugere que a iniciativa do pai tem a ver com a possibilidade de gestão da herança de Sean.

Tendência do Judiciário

Reportagem da Folha mostra que em disputas de guarda, a tendência das varas de família é de deixar o filho com a mãe. Quando se trata de disputas internacionais, a questão se sobrepõe a discussões sobre em qual país deve ficar a criança. "Isso não foi o Brasil que inventou. Ao menos no Ocidente, a tendência dos juízes é deixar os menores com a mãe", afirmou o presidente da comissão de Direito Internacional da OAB-SP, Eduardo Tess. "A base dessas decisões é um princípio que talvez seja até um pouco machista: o de que o pai ganha dinheiro para o sustento e a mãe fica casa cuidando do filho. Isso está mudando aos poucos, mas ainda domina nas decisões."

Investigação do MP

O advogado José Luis de Oliveira Lima, que representa o médico Wagner Rodrigo Brida Gonçalves, acusado de abuso sexual contra crianças em Catanduva (SP), afirmou que a retirada do caso da autoridade policial que presidia as investigações e sua substituição informal pelo Ministério Público "constituem-se em evidência de que o caso vem sendo conduzido de maneira parcial".

A juíza da Vara da Infância e da Juventude, Sueli Juarez Alonso, decretou 21 mandados de busca e apreensão e os quatro de prisão temporária, cumpridos pelo MP. "Na minha opinião é escandalosa a investigação feita pelo Ministério Público, com a própria juíza participando, ouvindo testemunhas, inclusive. A juíza tem de ter imparcialidade. Ela vem dando entrevistas diárias a respeito dos fatos, o que me parece ser uma conduta inadmissível", afirmou o advogado. As informações são da Folha de S. Paulo.

Diplomacia no Sudão

Celso Lafer e Luiz Felipe Lampreia criticam a "incoerência" da atual política externa em direitos humanos pelo governo brasileiro. O Brasil não comentou o mandado de prisão emitido no início do mês contra o ditador sudanês, Omar al Bashir, acusado de crimes de guerra e contra a humanidade em Darfur. Reportagem da Folha revela que os dois ministros do governo de Fernando Henrique Cardoso acreditam que as posições hoje defendidas pelo Itamaraty, como a suposta anuência em relação às violações dos direitos humanos cometidas pelo governo sudanês, ameaçam a credibilidade do Brasil.

Já Francisco Rezek vê "análise séria dos problemas globais" por parte do governo Lula. "Houve [na atual gestão do Itamaraty] gafes e coisas que poderiam ter sido ditas ou caladas", em relação a Cuba e China, por exemplo. Mas Rezek elogia o governo Lula por "saber o que é importante e o que não é".

Entrevista com Mendes

No dia 24 de março, das 10h às 12h, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, será sabatinado pela Folha. O ministro será entrevistado pelos colunistas Fernando Rodrigues, Eliane Cantanhêde e Mônica Bergamo e por Renata Lo Prete. As inscrições para participar do evento estão abertas para os assinantes do jornal. Oministro também responderá a perguntas dos espectadores, que poderão enviar questões por escrito no dia do evento. Os interessados em participar podem se inscrever de segunda a sexta, das 14h às 19h, pelo telefone (011) 3224-3473 ou pelo e-mail eventofolha@grupofolha.com.br. A sabatina acontece no teatro Folha (av. Higienópolis, 618, 2º piso, localizado no shopping Pátio Higienópolis).