O governo italiano encaminhou ao ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, contestação ao novo pedido de liberdade do extremista italiano Cesare Battisti, apresentado pela defesa no dia 13. Na manifestação ao relator do processo de extradição no STF, enviada sexta-feira, a Itália alega que prescreveram os crimes de assassinato pelos quais Battisti foi condenado à pena de prisão perpétua em seu país. O documento ainda sugere que Peluso negue a revogação da prisão preventiva e também a proposta de conversão da prisão em pena domiciliar. A Itália alega que a defesa de Battisti usa "argumentação falsa" e age de maneira "absolutamente desleal e tumultuada". A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo.
Índice de desemprego
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) estima que haverá um aumento de 50 milhões de desempregados no mundo todo durante este ano, segundo documento apresentado nesta segunda-feira (30/3), em Roma (Itália), durante reunião dos ministros de Trabalho do G8 (grupo dos sete países mais desenvolvidos e a Rússia). O portal da Folha de S.Paulo informa que, para a OIT, existe um risco de recessão prolongada no mercado do trabalho por causa da crise e poderá se prolongar durante quatro ou cinco anos depois da recuperação econômica.
Pauta trancada
A Câmara começa a semana com a pauta trancada por oito medidas provisórias. O tema voltou a causar polêmica desde que Michel Temer (PDMB-SP), de volta à presidência da Casa, deu nova interpretação sobre o rito das MPs para destravar os trabalhos. Segundo a Agência Brasil, o primeiro item da lista é a MP 451, que cria as alíquotas de 7,5% e 22,5% para o Imposto de Renda da Pessoa Física. Outra proposta que bloqueia a pauta é a MP 454, que autoriza a transferência de terras da União para Roraima, como forma de compensar o Estado pela manutenção da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
Assessor especial
De acordo com reportagem da Folha, um dos funcionários da Camargo Corrêa citados na decisão da Justiça que deflagrou a Operação Castelo de Areia da Polícia Federal, Guilherme Cunha Costa atuou como assessor especial do presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf.Segundo a PF, Skaf seria o "suposto intermediário" da empreiteira, alvo principal da operação, com os partidos políticos que receberam doações financeiras da Camargo Corrêa. A relação com Costa se iniciou bem antes de Skaf assumir a presidência da Fiesp, em 2004.Costa foi diretor de Relações Institucionais da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), quando Skaf presidia a entidade empresarial.
Apoio estrangeiro
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal devem solicitar a colaboração de autoridades financeiras do Uruguai e do Peru para apurar o modo de operar de funcionários da empreiteira Camargo Corrêa e de doleiros acusados de enviar ilegalmente recursos ao exterior. A informação é do jornal O Globo.
Prerrogativa da advocacia
O jornal O Estado de S.Paulo informa que a ação da Polícia Federal na sede da Camargo Corrêa reacendeu polêmica acerca da inviolabilidade da advocacia, expressamente garantida por lei sancionada em agosto pelo presidente Lula. Advogados se revelam indignados porque os policiais vasculharam o departamento jurídico da empreiteira na quarta-feira, quando a Operação Castelo de Areia foi deflagrada. A blitz foi autorizada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. "O escritório do advogado é inviolável, caso contrário ele não terá mais garantia do sigilo profissional", reagiu o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende os executivos da Camargo Corrêa, alvos da investigação. "
Aumento do crime
O jornal O Globo publica que arquivos do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) mostram que, para os militares, o primeiro governo de Leonel Brizola (PDT) no Rio, eleito em 1982, tinha responsabilidade pela escalada da violência. Brizola era atacado por ter, na visão dos militares, afrouxado o combate ao crime em nome do respeito aos direitos humanos. Os documentos mostram também que os arapongas vigiavam mais de cem nomes do governo recrutados em antigas organizações de esquerda ou partidos contrários à ditadura — e que eram considerados “perigo maior”. O primeiro da lista era o antropólogo e vice-governador Darcy Ribeiro.
Ação política
Dirigentes de partidos de oposição e até do governo consideram que a Polícia Federal exorbitou de suas funções na Operação Castelo de Areia ao investigar a empreiteira OAS e o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro de Mello Brandão. De acordo com reportagem do Estadão, para oposicionistas, a divulgação de grampos da PF envolvendo filiados do DEM e do PSDB também tiveram "um viés político".
Liberdade de expressão
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) divulgou nota "repudiando veementemente" o que considerou ter sido um "atentado à liberdade a pretexto de direito de resposta" a decisão de um juiz federal contra o jornal "Estado de Minas", do grupo Diários Associados. A nota do Comitê de Liberdade de Expressão, assinada por Júlio César Mesquita, vice-presidente da ANJ, considerou uma forma de intimidação o ato do juiz da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, Ronaldo Santos de Oliveira, que determinou que o jornal destinasse a sua capa e mais seis páginas para um direito de resposta solicitado pela UFMG. A informação é da Folha de S.Paulo.
Medicamentos superfaturados
A Prefeitura de São Paulo pagou até 994% a mais por remédios e produtos hospitalares entre 2003 e o ano passado. O esquema, que teria a participação de servidores, beneficiou ao menos três empresas, que atuariam numa espécie de cartel para fraudar licitações. As fraudes foram descobertas pela própria Secretaria Municipal da Saúde, que montou uma comissão de investigação após ser alertada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. A comissão finalizou na semana passada um relatório parcial, obtido pela Folha, que apontou irregularidades em oito dos 50 processos analisados. Essas oito compras representam gastos de R$ 6 milhões.
Posto de atendimento
O DCI publica que, em parceria inédita, o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi-SP) e Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) criaram o Posto Avançado de Atendimento Judiciário, que será inaugurado hoje, e realizará audiências de conciliação e homologações judiciais de acordos.
Direitos trabalhista
Justiça do Trabalho de Luziânia (GO) condenou cinco empresas do setor agropecuário e mais três sócios por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, por fraudar direitos trabalhistas. Foi reconhecida a prática do dumping social. O juiz que assinou a sentença explicou que as empresas fraudavam os direitos trabalhistas com o objetivo de "lucro fácil". A informação é do jornal DCI.
Operações de investimentos
Reportagem da Valor Econômico informa que o setor de direito societário de alguns escritórios de advocacia brasileiros, que possuem parceria ou a cooperação de escritórios internacionais, têm registrado a retomada da demanda por operações de captação de recursos no exterior chamadas de "cross border". Cruzando fronteiras, por meio dessas operações, empresas nacionais de grande porte buscam uma fonte externa para fazer caixa, devido à escassez de oferta de crédito no país. Por serem operações mais sofisticadas do que um financiamento junto a banco privado ou mesmo uma fusão, a necessidade de um bom acompanhamento jurídico nas operações cross border, vem levando os escritórios a lucrar com honorários, que são calculados por horas trabalhadas.
Propriedade intelectual
O Valor também informa que entendimentos divergentes entre as delegacias regionais da Receita Federal tem gerado dúvidas entre as empresas quanto à possibilidade de compensação de créditos do PIS e da Cofins sobre os gastos com a aquisição de direitos de uso de propriedade intelectual. Uma solução de consulta publicada na semana passada vedou a compensação desses créditos por uma empresa. Já em uma solução mais antiga, de 2005, permitiu a compensação. A Receita, no pronunciamento mais recente, considerou que o direito de uso de propriedade intelectual não pode gerar créditos do PIS e da Cofins por não se enquadrar no conceito de insumos e nem estar expressamente previsto na legislação sobre o tema.
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