Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

Os jornais nacionais repercutem nesta sexta-feira (24/4) o bate-boca entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, na última sessão plenária da corte. A Folha publica que o ex-presidente do STF, o ministro Marco Aurélio, criticou os dois colegas. Ele cobrou respeito à liturgia do cargo e afirmou que acordou na quinta-feira com uma sensação de "ressaca".  Marco Aurélio já discutiu com Barbosa quando este questionou sua decisão em um processo envolvendo o esquema de venda de sentenças judiciais investigado na Operação Anaconda. Eles não se falam. Ainda assim, Marco Aurélio disse ao jornal que se sentia à vontade para falar sobre o caso porque agiu como "bombeiro". Leia a cobertura do caso na ConJur.

Panos quentes
Já o Estadão publica que os ministros do Supremo Tribunal Federal passaram a quinta-feira envolvidos em uma "operação panos quentes". Um dia depois do bate-boca no plenário da corte entre Gilmar e JB, os ministros "bombeiros", como Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski, conseguiram firmar uma trégua. De acordo com a reportagem, os ministros fizeram questão de deixar claro que ambos, Barbosa e Mendes, erraram. O primeiro por se exceder e ter reações "inadmissíveis", e o presidente do STF por não ter evitado o confronto com um colega.

Postura criticada
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, falhou no teste de líder político do Poder Judiciário. O bate-boca na sessão de anteontem com o ministro Joaquim Barbosa foi o mais grave exemplo da insatisfação que reverberava nos bastidores do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Truculento", "estrela", "exibido", "grosseiro", "pop star" e "brucutu" são alguns dos adjetivos que alguns ministros e integrantes do CNJ usam para se referir a Gilmar Mendes. De acordo com reportagem do Estadão, no STF, a reclamação principal é de que o presidente avocou para si uma posição de líder intelectual e político num tribunal em que os ministros são iguais.

JB isolado
O maior dos problemas do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal não é de relacionamento pessoal, apesar das palavras usadas no bate-boca com o presidente da corte, Gilmar Mendes. Oriundo do Ministério Público, Barbosa não gosta que o Judiciário conteste as ações dos procuradores e da Polícia Federal e acha que o STF é uma corte de "proteção dos ricos". Mendes, Cezar Peluso, Carlos Alberto Direito, Eros Grau, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowsky e Cármen Lúcia formam maioria absoluta que isolou Barbosa ao adotar uma linha em defesa dos direitos individuais e contra a ideia de que a PF e o Ministério Público podem investigar e processar à vontade, mesmo atropelando a lei, em nome de uma "ação justiceira contra os ricos, empresários e poderosos em geral". A reportagem é do Estadão.

Recurso negado
O ministro do STF Ricardo Lewandowski negou o segundo recurso apresentado pelo ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), que tentava reverter a cassação de seu mandato. Lago, que foi substituído por Roseana Sarney (PMDB), ainda pode tentar anular a perda do mandato com um recurso no TSE. Se este tribunal julgar a ação procedente, repassa o processo para o STF. A defesa ainda não definiu se tentará mais uma vez anular a cassação. A informação é da Folha de S.Paulo.

CPI das Escutas
A Folha também informa que após 16 meses de investigação, o relatório final da CPI dos Grampos, lido na quinta-feira (23/4) pelo relator Nelson Pellegrino (PT-BA), sugere o indiciamento de quatro pessoas, deixando de fora o delegado Protógenes Queiroz, o ex-diretor-geral da Abin Paulo Lacerda e o banqueiro Daniel Dantas, nomes centrais da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. O PSDB e o presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), apresentarão votos em separado propondo ao Ministério Público o indiciamento dos três. A votação está marcada para terça. A ConJur também abordou o assunto.

Reação do MP
O Ministério Público Federal reagiu ao pedido de afastamento do juiz Fausto Martin De Sanctis do comando da Operação Satiagraha — investigação sobre suposto envolvimento do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, em crimes financeiros. Em manifestação entregue a De Sanctis, o procurador da República Rodrigo de Grandis, acusador de Dantas, rejeita enfaticamente os argumentos da defesa de Dório Ferman, braço direito do banqueiro, que atribuiu ao juiz "interesse pessoal e parcialidade" no caso."Forçoso reconhecer que (Ferman) não logrou demonstrar a presença de qualquer motivo hábil a ensejar suspeição do juiz", afirmou de Grandis. A reportagem é do Estadão.

Denúncia contra Palocci
O Estado de S.Paulo informa que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a rejeição de denúncia criminal contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP), citado como suposto beneficiário de esquema de propinas na época em que exercia pela segunda vez (2001-2002) o cargo de prefeito de Ribeirão Preto. "As provas colhidas não são suficientes para firmar sua participação nos fatos delituosos", assinalou o chefe do Ministério Público Federal, ao pedir arquivamento do Inquérito 2.767.

Farra aérea
Sob forte pressão dos deputados, a Mesa da Câmara na quinta-feira recuou e decidiu levar a votação em plenário, na semana que vem, a proposta de restringir o uso de passagens aéreas a parlamentares e assessores, entre outras medidas contra a farra aérea. De acordo com reportagem de O Globo, pelo menos um ponto deve ser derrubado: o que proibiria o uso das passagens por parentes de deputados.

Leilão de dívidas
O Paraná levará a leilão precatórios dados por contribuintes como garantia em ações de execução fiscal, segundo reportagem do Valor Econômico. Os primeiros poderão ser leiloados já em maio, segundo intimações recebidas por advogados. A estratégia deve inibir a apresentação de precatórios comprados por empresas, que têm deságios de até 80% no mercado paralelo. Esses títulos são usados com seu valor nominal para fazer frente a dívidas tributárias. A Procuradoria Fiscal trabalha com a ideia de que será difícil aparecerem compradores, o que fará com que ela possa pedir novas garantias nas execuções. Os juízes de primeira instância já estão comunicando os executados sobre a decisão.

Tese reciclada
Um grupo empresarial conseguiu, na Justiça Federal do Distrito Federal, uma liminar que o autoriza a aproveitar créditos do PIS e da Cofins originados com a aquisição de insumos não tributados ou sujeitos à alíquota zero. A notícia é do Valor. A decisão, da 17ª Vara Federal, se baseou na mesma tese usada pelos tributaristas para aproveitamento de créditos de IPI de alíquota zero, ainda em discussão no Supremo Tribunal Federal. O juiz entendeu que, ao contrário do que ocorre com o IPI, o direito referente às contribuições está garantido no artigo 17 da Lei 11.033/04, que determina que as vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência para o PIS e da Cofins não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações.

Braços cruzados
Os servidores do Poder Judiciário paulista vão parar por 24 horas nos dias 20 e 27 de maio, de acordo com o Valor. Eles protestam por reposição salarial de 14,69%. Na próxima quarta-feira (29/4), os oficiais de Justiça farão um manifesto público na Praça João Mendes, no centro de São Paulo.

Prazo elástico
O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade 18, ajuizada em 2007 pela União pedindo que a corte reconheça a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. Conforme reportagem do Valor Econômico, o julgamento pode ser protelado indefinidamente. Em agosto do ano passado, os ministros concederam uma liminar ao fisco, mantendo a base de cálculo integral e postergando a decisão de merito para 180 dias. Em fevereiro deste ano, esse prazo foi renovado por mais seis meses. Na semana passada, a corte pediu outra prorrogação pelo mesmo período. Nem a Lei 9.868/99 nem o Regimento Interno do Supremo impedem as prorrogações ininterruptas. A demora beneficia a União.

Dividendos bloqueados
A suspensão do pagamento de dividendos de R$ 3,3 bilhões da Petrobras, previsto para esta sexta-feira (24/4), pode levar acionistas aos tribunais contra a decisão dada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. O valor penhorado já foi deliberado em assembleia geral de 8 de abril. As informações são do DCI. A 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro penhorou o valor até que a Justiça determine a avaliação de um processo iniciado nos anos 80 pelo advogado Walter do Amaral, no qual ele pedia ressarcimento do dinheiro gasto pelo governo de São Paulo com a Paulipetro, na gestão de Paulo Maluf que está entre os réus desta ação. "Esse valor não pertence mais à Petrobras. Sob a visão técnica, não poderia haver a penhora porque o valor é atribuído aos acionistas", diz a advogada Viviane Müller Prado, professora da Direito GV.

Mea culpa
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, se comprometeu a fazer uma retratação do que disse ao ministro Gilmar Mendes, presidente da corte, na sessão plenária da última quarta-feira (22/4). De acordo com a Gazeta Mercantil, entre outras coisas, Barbosa afirmou que Mendes teria “capangas” no Mato Grosso, e que ele não era um deles. Apenas essa frase seria objeto da retratação. A promessa foi feita em uma reunião com os ministros Celso de Mello e Carlos Britto, no gabinete de Barbosa, na noite da discussão. O acerto seria feito na sessão seguinte, da quinta-feira (23/4), mas o presidente resolveu cancelar os trabalhos.