Mais um passo dado pelo Supremo Tribunal Federal rumo à era da informatização e a criação de 769 cargos só na Justiça do Trabalho foram as notícias de destaque nesta semana. A Consultor Jurídico publicou, com exclusividade, que o Supremo Tribunal Federal começa a aceitar, a partir da primeira semana de agosto, Reclamações, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e sugestão de Súmula Vinculante por meio eletrônico. Em visita à redação nesta sexta-feira (31/7), o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, reafirmou que a informatização do Judiciário é um caminho sem volta. Segundo ele, o CNJ também vai ajudar na solução de problemas tecnológicos existentes nas instâncias inferiores.
A ConJur também mostrou que o Judiciário está empenhado em cumprir a Meta 2 do CNJ, que prevê que todos os processos ajuizados até 2005 estejam julgados até o final deste ano. Quatro tribunais estaduais decidiram suspender as férias para cumprir a meta. Os Tribunais de Justiça do Pará e Mato Grosso cancelaram as folgas e compensações durante o mês de julho. Alagoas e Pernambuco suspenderam as férias de agosto até o fim do ano.
Celeridade processual
Nesta semana, a ConJur divulgou as novas leis que prometem ajudar na eficiência da Justiça do Trabalho. Ao todo, os Tribunais Regionais do Trabalho de Campinas, Ceará, Maranhão, Amazonas e Espírito Santo ganharam 769 cargos. Entre eles, de magistrados, analistas e técnicos do Judiciário.
AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a revista recebeu 233 mil acessos durante a semana. Foram 556 mil pageviews e o dia mais acessado na revista foi a terça-feira (28/7), com 47 mil visitas. São dois mil acessos a mais em relação ao dia mais lido da semana passada, segund-feira, que teve 45 mil.
As notícias que mais chamaram atenção dos leitores essa semana são voltadas para a Advocacia. O texto sobre o uso de smartphones no dia a dia do advogado recebeu 5 mil visitas. A notícia apontou a nova tendência com o uso de novas tecnologias.
Já o texto sobre os honorários que o escritório Pinheiro Neto tem direito a receber ganhou 4,2 mil acessos e ficou em segundo lugar no ranking de notícias. O estado do Rio de Janeiro terá de pagar cerca de R$ 3 milhões de honorários de sucumbência para o escritório.
A punição de dois procuradores por fraude em concurso público também foi destaque. O texto recebeu 3,8 mil acessos. Os procuradores de Justiça de São Paulo Artur Pagliusi Gonzaga e Roberto da Freiria Estevão foram condenados pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo à perda da função pública, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, além de multa civil. A punição é inédita na história do Ministério Público paulista.
COMENTÁRIO DA SEMANA
Decisão inteligenteCreio que o MPF tem coisas mais importantes e sérias para tratar. Essa investigação apenas daria mais fama ao comediante, além de transformá-lo em vítima. (Armando do Prado, professor, sobre o caso de suposto racismo envolvendo uma piada feita por Danilo Gentili no Twitter)
OPINIÃO
Em artigo publicado na ConJur, o conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, critica a proposta de enxugamento da Constituição. A Proposta de Emenda Constitucional foi apresentada pelo deputado Régis de Oliveira, que pretende tirar 189 artigos da Constituição. De acordo com Coelho, educação, saúde, seguridade social, previdência social, ciência e tecnologia, cultura, comunicação social, entre outros temas, não podem ser tratados apenas pela legislação ordinária. Para ele, tal enxugamento é elitista, maléfico à sociedade e desnecessário, além de padecer de inconstitucionalidade.
AS 10 MAIS LIDAS
►Advogados se rendem às facilidades dos smartphones
►Rio deve pagar R$ 3 milhões ao Pinheiro Neto
►Procuradores perdem cargo e vão pagar indenização
►Juiz desvia de buraco e morre ao bater o carro
►Juiz critica MPF por mudança a favor de Protógenes
►Lei dá prioridade a idosos e deficientes na Justiça
►A biblioteca básica de Ives Gandra da Silva Martins
►STF decide se pode determinar prisão de chefe de Estado
►Imposto de Renda não incide sobre indenização
►Rede TV é condenada a indenizar casal de lésbicas
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