O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura, nesta terça-feira (3/5), um posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no Foro Regional de Itaquera (Avenida Pires do Rio, 3.915), onde serão feitas sessões de conciliação nos processos das varas cíveis e de família do fórum. O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março, prevê a obrigatoriedade da conciliação e da mediação antes de uma ação judicial. A audiência para tentativa de acordo só não acorrerá se todas as partes do processo informarem expressamente ao juiz que abrem mão dessa fase do processo.
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login