Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

O jornal DCI lembra que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal sabatina os desembargadores Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e Marco Aurélio Bellizze Oliveira, indicados pela presidente Dilma Rousseff, para ocupar os cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça. Depois disso, os nomes são levados ao plenário do Senado. A forma como a lista foi elaborada deve ser debatida no Senado, como noticiou a ConJur.

Muitos atrasos
Os atrasos são comuns no Judiciário, noticia o jornal Valor Econômico. Mas são maiores na área trabalhista, devido ao número crescente de audiências. Os juízes têm uma elevada carga de trabalho e muitos não conseguem se organizar, segundo advogados. A Justiça do Trabalho conta com apenas 1,7 magistrado, em média, para cada grupo de 100 mil habitantes.

Pela pontualidade
Segundo o jornal Valor Econômico, atendendo a reclamações de advogados, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou em março um ofício à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com propostas para tentar solucionar o problema de demora nas audiências. A entidade propôs que os casos fossem marcados de 15 em 15 minutos e pudessem ser adiados se os atrasos fossem superiores a uma hora, em caso de requerimento das partes e advogados. Para a Corregedoria, no entanto, não seria possível editar normas a respeito.

Alternativa aos abrigos
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, para retirar moradores de rua do centro de São Paulo, além usar os abrigos, o poder público tem encaminhado boa parte deles para prisões. Estudo da Pastoral Carcerária em parceria com o Instituto Terra Trabalho e Cidadania aponta que 27% dos presos do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros I, na zona oeste da capital, morava na rua ao ser detido. A unidade, feita para 520 pessoas, tem atualmente 1.282 presos.

Entrada de mulas
O tráfico internacional de drogas está na origem de quase todas as detenções de portugueses no Brasil, segundo o grupo de trabalho da Defensoria Pública da União que acompanha a situação dos presos estrangeiros no país. A maioria dos prisioneiros portugueses no Brasil foram apanhados em flagrante quando atuavam como correios de droga, ou "mulas", na linguagem brasileira, conta o jornal Estado de Minas.

Diferenças de salário
Reportagem do jornal Correio Braziliense faz uma radiografia da folha de pessoal de quatro tribunais e da Justiça Federal no Distrito Federal. De acordo com a pesquisa, há um abismo salarial entre os funcionários do Judiciário que executam a mesma função, além de uma grande quantidade de remunerações elevadas. Dezenas de analistas, de nível superior, e técnicos, de nível médio, com salários acima de R$ 22 mil, ganhando mais que magistrados, cujo vencimento vai de R$ 21,7 mil (juiz substituto) a R$ 22,9 mil (titular), e ministros do Supremo Tribunal Federal, que recebem R$ 26.713.

Mudança positiva
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron diz que a legislação que alterou o Código do Processo Penal é positiva ao criar alternativas à prisão. “O Estado pode não ter hoje condições de fazer um controle dessas medidas, como não tinha no início do Código Penal controle de medidas como a prestação de serviço à comunidade”, disse.

Pautas importantes
O jornal Estado de Minas noticia que o Supremo Tribunal Federal não terá alívio nas pautas polêmicas neste segundo semestre. A permissão para aborto de anencéfalos, definição de cotas por critérios raciais, ocupação de terras remanescentes de quilombos e a votação do julgamento dos envolvidos no escândalo do mensalão estão entre os temas que devem ser levados para discussão na Suprema Corte até o fim do ano.

Não incide
Como informa o jornal DCI, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma contadora não descontará Imposto de Renda sobre a indenização por danos morais de R$ 15 mil que tem a receber da Companhia Brasileira de Bebidas (AmBev). O órgão entendeu que esse tipo de indenização não constitui acréscimo patrimonial e sobre ela não incide Imposto de Renda. A 3ª Turma negou o apelo da União.

COLUNAS
Quadro de Portinari
De acordo com a coluna “Ancelo Gois”, do jornal O Globo, “foi a leilão judicial, sexta, um quadro de 1942, sem título, de Candido Portinari, que pertencia ao espólio da família Tochikatu Oshina. O lance inicial foi de R$ 950 mil. Mas foi arrematado por R$ 1,65 milhão pelo construtor paulista Meyer Nigri, dono da Tecnisa”.