Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, cogita convocar sessões extraordinárias na próxima semana para acelerar o julgamento de recursos pendentes referentes a candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano. Normalmente, as sessões do TSE acontecem às terças e quintas. A convocação de sessões extras dependerá de uma análise da quantidade de processos, que a ministra pretende fazer neste fim de semana, segundo informou o site do tribunal. As informações são do portal G1.

Ficha Limpa
Para o advogado eleitoral Luciano Kelly do Nascimento, falta ainda uma adequação da Lei Eleitoral à nova regra da Ficha Limpa. Em entrevista ao site Século Diário, afirma que a partir dos julgamentos dos mais de três mil recursos em tramitação no TSE, as diretrizes serão tiradas para orientar os candidatos no próximo pleito eleitoral, que será em 2014. Porém o advogado alerta que há brechas que podem ser aproveitadas por candidatos para continuarem disputando a eleição sem serem pegos pela legislação.

Aumento abusivo
O advogado especializado nas relações consumeristas Sérgio Schlang denuncia que o aumento concedido aos planos de saúde, celebrados antes de janeiro de 1999, pela ANS, foi “abusivo e absurdo.” Segundo ele, “esses planos, denominados de ‘antigos’, vêm sofrendo reajustes superiores aos dos chamados ‘planos novos’, devidamente autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Os planos celebrados a partir de janeiro de 1999 sofreram um reajuste em julho de 7,93%, enquanto que os celebrados anteriormente tiveram aumento de 9,37%. Ressalta Schlang que se a Lei 9.656/1998 não se aplica aos planos anteriores, o Código de Defesa do Consumidor se aplica e este tem diversas normas que vedam o aumento abusivo, bem como a vantagem exagerada do fornecedor, dentre outras cláusulas. As informações são do jornal Tribuna da Bahia.

Processos acumulados
O novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando de Almeida Perri, avalia que tem como “missão” inicial estruturar o Poder Judiciário para que sejam julgados os quase 1 milhão de processos que, segundo ele, tramitam atualmente nas comarcas do estado. “Temos um estoque de 1 milhão de processos pendentes e temos que enfrentar essa realidade. Por isso, precisamos estruturar melhor as varas e comarcas”, disse. Para ele, há necessidade de aumentar o número de servidores, promover a implantação do processo judicial eletrônico com o intuito de minimizar a falta de pessoas trabalhando no judiciário. As informações são do Expresso MT.

OPINIÃO
Caixa 2 é crime
Em editorial, o Correio Braziliense afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso do mensalão contribui para moralizar a política. O editorial afirma que "graças à indignação popular, o Brasil barrou os fichas sujas. Agora, o Supremo Tribunal Federal satisfaz as aspirações da consciência civilizada do país". Segundo o jornal, o STF deixou claro que caixa 2 é crime e não simples recurso não contabilizado como frisou a defesa.

Omissão parlamentar
O editorial do jornal O Estado de S. Paulo critica a omissão do Senado Federal na discussão sobre a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados. Segundo o jornal, para evitar o congelamento destes recursos, o presidente do Senado, José Sarney, e líderes dos partidos estão preparando uma carta na qual pedirão ao STF a prorrogação do prazo de validade das atuais regras de repartição do FPE. De acordo com o editorial, um ministro do STF ouvido pelo Estadão disse que a situação é "complexa" e observou que "nunca o país esteve diante de uma situação em que o Poder Legislativo solicita ao Poder Judiciário a prorrogação de uma decisão tomada com antecedência". Ao concluir, o jornal afirma que "é a consequência prática — e vergonhosa — da irresponsável omissão do Congresso."

Regra para sindicatos
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo fala sobre as novas regras para sindicatos. Segundo o editorial, "com o estabelecimento de regras mais rigorosas para a concessão do registro de novos sindicatos, o Ministério do Trabalho e Emprego tentará corrigir uma anomalia por ele mesmo criada e que, por facilitar o funcionamento regular de novas entidades de representação de empregados e empregadores, vinha causando mais deformidades à estrutura sindical brasileira." De acordo com o jornal, "Por causa da leniência com que o MTE tratou da questão em gestões anteriores, houve uma farra de reconhecimentos de organizações sindicais. Nos últimos cinco anos, foram registrados 1.378 novos sindicatos".