A Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou edital para seleção de artigos científicos sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) para livro em homenagem ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, com publicação prevista para novembro/dezembro de 2021. Os textos devem ser enviados por e-mail até 7 de novembro.
Além dos trabalhos sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico, serão aceitos artigos científicos que estabeleçam transversalidade entre a norma com as seguintes disciplinas: Direito Administrativo; Direito Civil e Empresarial; Direito Econômico e Concorrencial; Direito Financeiro e Tributário; Ambiental; Regulatório; Direito Comparado.
O livro será coordenado pelo presidente da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da OAB, Leandro Mello Frota, e por Manoel Messias Peixinho, professor da PUC-Rio e da Universidade Cândido Mendes (Ucam).
O conselho acadêmico do livro é composto pelos professores Firly Nascimento Filho (PUC-Rio); Célia Barbosa Abreu (UFF); Viviane Coelho de Sellos Knoerr (Unicuritiba); Lenio Luiz Streck (Unisinos/Unesa-RJ); Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro (Ucam); Fabio Carvalho Leite (PUC-Rio); Emerson Affonso da Costa Moura (UniRio/UFRRJ); Maurício Jorge Pereira da Mota (Uerj); Marianna Montebello Willeman (PUC-Rio); José Carlos Buzanello (UniRio); Edith Maria Barbosa Ramos (UFMA); André Saddy (UFF/PUC-Rio); Maurício Zockun (PUC-SP); André Ricardo Cruz Fontes (UniRio); Vânia Siciliano Aieta (Uerj); Theophilo Antonio Miguel Filho (PUC-Rio); Ricardo Maurício Freire Soares (UFBA); Carla Noura Teixeira (Unama); Jamile Bergamaschine Mata Diz (UFMG); Paola de Andrade Porto (UFF); Sidney Guerra (UFRJ/Ucam); Renata Oliveira (UFRN); Marco Aurélio Gonçalves Ferreira (UFF/UCP); Gustavo Brigagão (Cesa/OAB); Egon Bockmann Moreira (UFPR); Milena Barbosa (UEPB) e Rodrigo Mudrovitsch (IDP-DF).
Clique aqui para ler o edital
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